Publicação em Diário da República: Despacho n.º 11340/2012
4 ECTS; 2º Ano, 2º Semestre, 15,0 T + 30,0 TP + 3,0 OT , Cód. 9054144.
Docente(s)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Os alunos devem aprender a reconhecer, identificar e fazer uma análise jurídica básica dos múltiplos problemas jurídicos que resultam da sua atividade profissional no setor da Comunicação Social e da legislação aplicável.
Programa
Noções Gerais de Direito.
Evolução histórica do direito da comunicação social
Fontes do direito da comunicação social
O direito constitucional e os direitos fundamentais
Os direitos dos jornalistas
A liberdade de criação do direito de autor
A liberdade de empresa
Garantias de independência e pluralismo na comunicação social
Limites à liberdade de comunicação social
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Metodologia de avaliação
Realização de dois testes escritos (100%).
Bibliografia
- Brito Correia, L. (2005). Direito da Comunicação Social. (Vol. I e II). Coimbra: Almedina
- Pedro, J. e Arons Carvalho, A. (2012). Direito da Comunicação Social. Lisboa: Texto Editores
- Reis Condesso, F. (2007). Direito da Comunicação Social - Lições. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
Aulas teóricas expositivas e aulas teórico-práticas onde se propõe a realização de exercícios. Tutorias.
Software utilizado nas aulas
