Publicação em Diário da República: Despacho n.º 15198/2014
4.5 ECTS; 3º Ano, 1º Semestre, 15,0 T + 30,0 TP + 3,0 OT , Cód. 9054819.
Docente(s)
- Hália Filipa da Costa Santos (1)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Na componente da Ética, enquadrar e analisar temáticas transversais ao exercício do Jornalismo e da Comunicação Empresarial.
Na componente do Direito, reconhecer e fazer uma análise jurídica básica dos múltiplos problemas jurídicos característicos da Comunicação Social e da legislação aplicável.
Programa
Ética e Deontologia
1. Noções de Ética e contextualização teórica
2. Códigos de Ética, Códigos Deontológicos, Livros de Estilo, Provedores e Auto Regulação
3.Ética e Deontologia no Jornalismo: análise de casos
4. Ética na Comunicação Audiovisual: análise de casos
5. Ética nas Relações Públicas: análise de casos
6. Ética na Publicidade
Direito da Comunicação
CAPÍTULO I
FONTES DO DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL (1T)
1. A Constituição da República Portuguesa - Princípios e Direitos Fundamentais
2. Convenções Internacionais
3. Direito Comunitário
4. Direito Interno
CAPÍTULO II
OS DIREITOS DOS JORNALISTAS (3T)
1. A liberdade de expressão e de informação
2. O Direito de acesso às Fontes de Informação
3. O Direito de sigilo profissional
4. A garantia de independência
5. O direito de participação
6. Liberdade de expressão e de criação
6.1. Regime geral do direito de autor
6.2. O direito de autor e a proteção de obras jornalísticas
CAPÍTULO III
A LIBERDADE DE EMPRESA (2T)
1. O direito à livre criação de jornais
2. O direito à criação de empresas de radiodifusão sonora televisiva
CAPÍTULO IV
GARANTIAS DE INDEPENDÊNCIA E PLURALISMO NA COMUNICAÇÃO SOCIAL (3T)
1. Os princípios fundamentais
2. O serviço público de rádio e televisão
CAPÍTULO V
LIMITES À LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (3T)
1. Infrações cometidas através da Comunicação Social
1.1. Responsabilidade Criminal, Civil e Contraordenacional
1.2. Responsabilidade disciplinar dos Jornalistas
2. O direito de resposta e retificação
3. Os limites positivos e negativos à liberdade de programação
CAPÍTULO VI
PUBLICIDADE (3T)
1. Noção e modalidades da comunicação comercial audiovisual.
2. Princípios gerais da publicidade e restrições ao seu conteúdo e objeto.
3. Publicidade na televisão e na rádio.
Metodologia de avaliação
AVALIAÇÃO EM ÉPOCA NORMAL (PERIÓDICA):
Ética: Prova escrita (80%) e trabalho individual (20%).
Direito: Duas provas escritas(45%+45%) e Part.(10%)
Nota mínima de 10 em cada módulo, resultando a nota final da média proporcional (50%+50%)
EXAME E RECURSO:
Prova escrita: 100% (50%É+50%D)
Bibliografia
- Baptista, C. e Arons de Carvalho, A. (2018). Ética Jornalística para o Séc. XXI. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra
- Camponez, C. (2011). Deontologia do Jornalismo. Coimbra: Almedina
- Cardoso, A. e Arons de Carvalho, A. e Figueiredo, J. (2012). Direito da Comunicação Social. Lisboa: Texto
- Faustino, P. (2007). Ética e responsabilidade social dos Média. Odivelas: Formal Press
- Fidalgo, J. (2007). O lugar da ética e da auto-regulação na identidade profissional dos jornalistas.. Braga: CECS
- Patrão Neves, M. e Sampaio da Silva, R. (2017). Ética aplicada à Comunicação Social... Lisboa: Edições 70
- Vários, A. (2007). Direito da Comunicação Social - Lições. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
A matéria será apresentada de forma expositiva, com recurso a bibliografia, códigos, regulamentos, artigos de opinião e conteúdos publicados nos Média e nas Redes Sociais.
Consulta e análise de legislação. Discussão de casos práticos.
Software utilizado nas aulas
Não aplicável.
