Publicação em Diário da República: Despacho n.º 15198/2014
4.5 ECTS; 3º Ano, 1º Semestre, 15,0 T + 30,0 TP + 3,0 OT , Cód. 9054819.
Docente(s)
- Hália Filipa da Costa Santos (2)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Na componente da Ética, enquadrar e analisar temáticas transversais ao exercício do Jornalismo e da Comunicação Empresarial.
Na componente do Direito, reconhecer e fazer uma análise jurídica básica dos múltiplos problemas jurídicos característicos da Comunicação Social e da legislação aplicável.
Programa
Ética e Deontologia
1.Noções de Ética e contextualização teórica (1T)
2.Ética nos Meios de Comunicação Social e nas Empresas de Comunicação (1T+2TP)
3.Ética de Responsabilidade no Jornalismo e na Comunicação Audiovisual (1T+2TP)
4.Ética nas Relações Públicas e na Publicidade (1T+2TP)
5.Códigos Deontológicos, Livros de Estilo, Provedores e Auto-regulação (1T+2TP)
6.Apresentação de trabalhos (2 TP)
Direito da Comunicação
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO CONSIDERAÇÕES GERAIS E NOÇÕES GERAIS DE DIREITO (1T+2TP)
1. Noção de Direito e suas funções
2. Norma Jurídica.
3. Fontes do Direito
4. Personalidade e Capacidade Jurídica
5. Órgãos do Estado
6. Tipos de diplomas legislativos
7. Órgãos, funcionamento e legislação da União Europeia
CAPÍTULO II
FONTES DO DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL (1T+1TP)
1. A Constituição da República Portuguesa
2. Convenções Internacionais
3. Direito Comunitário
4. Direito Interno
CAPÍTULO III
O DIREITO CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS (1T+1TP)
1. Os Direitos Fundamentais e a Constituição
2. A liberdade de expressão e de informação
CAPÍTULO IV
OS DIREITOS DOS JORNALISTAS (2T+4TP)
1. O Direito de acesso às Fontes de Informação
2. O Direito de sigilo profissional
3. A garantia de independência
4. O direito de participação
5. Liberdade de expressão e de criação
5.1. Regime geral do direito de autor
5.2. O direito de autor e a protecção de obras jornalística
CAPÍTULO V
A LIBERDADE DE EMPRESA (1T+2TP)
1. O direito à livre criação de jornais
2. O direito à criação de empresas de radiodifusão sonora televisiva
CAPÍTULO VI
GARANTIAS DE INDEPENDÊNCIA E PLURALISMO NA COMUNICAÇÃO SOCIAL (1T+2TP)
1. Os princípios fundamentais
2. O serviço de rádio e televisão
CAPÍTULO VII
LIMITES À LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (1T+3TP)
1. Infrações cometidas através da Comunicação Social
1.1. Responsabilidade Criminal
1.2. Responsabilidade Civil e tutela dos direitos de personalidade
1.3. Responsabilidade Contraordenacional
1.4. Responsabilidade disciplinar dos Jornalistas
2. O direito de resposta e retificação
3. Os limites à liberdade de programação
3.1. Limitações negativas
3.2. Limitações positivas
CAPÍTULO VIII
PUBLICIDADE (1T+3TP)
1. Noção e modalidades da comunicação comercial audiovisual.
2. Princípios gerais da publicidade.
2.1. Restrições ao conteúdo e ao objeto.
3. Publicidade na televisão e na rádio.
CAPÍTULO IX
A SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO (1T+2TP)
1. Origem e caraterísticas da regulação
2. Os modelos de regulação
3. As instâncias de regulação em Portugal
4. A auto-regulação
Metodologia de avaliação
AVALIAÇÃO PERIÓDICA:
Componente de Ética: Frequência (80%) e trabalho obrigatório (20%). Nota mínima em cada elemento, resultando a nota final da média.
Componente de Direito: Duas frequências (50% mais 50%)
EXAME E EXAME DE RECURSO:
100%
Bibliografia
- Arons de Carvalho e Pedro, A. (2012). Direito da Comunicação Social. Lisboa: Texto Editora
- Aznas, H. (2005). Ética de la comunicación y nuevos retos sociales. Barcelona: Paidós
- Castro Mendes, J. (2007). Introdução ao Estudo do Direito. Desconhecido: Pedro Ferreira
- Faustino, P. (2007). Ética e responsabilidade social dos Media. Odivelas: Formal Press
Método de Ensino
Exposição de conteúdos com apresentação de powerpoints.
Análise de artigos académicos. Consulta e análise de legislação. Análise de conteúdos dos Media.
Software utilizado nas aulas
