Gabinete Jurídico
Legislação
Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro
Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.
Despacho n.º 3894/2025, de 28 de março
Fixação do montante máximo dos encargos financeiros que anualmente pode ser afetado à alteração de posicionamento remuneratório dos docentes do ensino superior.
Despacho n.º 370/2025, de 26 de março
O presente despacho procede à alteração do Despacho n.º 528/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2025, que fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.
Deliberação n.º 450/2025, de 26 de março
Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.
Regulamento do gabinete de apoio psicológico dos serviços de ação social do IPT
O Gap tem como missão apoiar os estudantes do IPT visando a promoção do seu sucesso académico, desenvolvimento e bem-estar, nomeadamente através das respostas ao nível social, psicológico e pedagógico.
Portaria n.º 988/93, de 28 de fevereiro
Estabele as prescrições mínimas de segurança e saúde dos trabalhadores na utilização de equipamento de protecção individual.
Lei n.º 8/2025, de 05 de fevereiro
Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados.
Regulamento do Concurso Interno para Atribuição de Licenças Sabáticas Parciais do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento do Concurso Interno para Atribuição de Licenças Sabáticas Parciais do Instituto Politécnico de Tomar.
Aviso n.º 2804/2025/2 de 30 de janeiro
Eleição de João Paulo Pereira de Freitas Coroado como presidente do Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho - Princípios orientadores a considerar para Distribuição de Serviço Docente no IPT para o ano letivo 2025/2026
Princípios orientadores a considerar para Distribuição de Serviço Docente no IPT para o ano letivo 2025/2026.
Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.
Despacho de Composição do Conselho de Gestão do IPT
Composição do Conselho de Gestão do IPT
Despacho n.º 528/2025, de 10 de janeiro
Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.
Aviso n.º 904/2025/2, de 10 de janeiro
sais para vencimentos e subsídios dos ministérios para o ano económico de 2025.
Portaria n.º 6-B/2025/1, de 6 de janeiro
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Lei n.º 45-B/2024, de 31 de dezembro
Lei das Grandes Opções para 2024-2028.
Aviso n.º 29181/2024/2, de 27 de dezembro
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para 2025.
Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro
Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública.
Despacho n.º 10497/2024, de 05 de setembro
Altera o Regulamento do Programa + Superior.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2024, de 30 de agosto
Autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais para o pagamento dos profissionais de saúde que prestam serviço no âmbito da medida dos cheques-psicólogos e dos cheques-nutricionistas.
Despacho n.º 9425/2024, de 19 de agosto
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto
Estabelece as regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública.
Deliberação n.º 1015/2024, de 05 de agosto
Alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos.
Regulamento Académico das Escolas do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento Académico das Escolas do Instituto Politécnico de Tomar.
Deliberação n.º 975/2024, de 27 de julho
Altera os requisitos de aceitação dos exames de disciplinas homónimas de cursos de ensino secundário estrangeiros.
Deliberação n.º 976/2024, de 25 de julho
Altera os subelencos de provas de ingresso para o ano letivo de 2027-2028.
Deliberação n.º 924/2024, de 19 de julho
Atualização das taxas a cobrar por procedimentos complementares de avaliação e acreditação.
Despacho n.º 7961/2024, de 18 de julho
Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior.
Deliberação n.º 873/2024, de 08 de julho
Fixação de prazos acreditação prévia de novos ciclos de estudos (NCE) e relatórios de autoavaliação de ciclos de estudos em funcionamento (ACEF).
Regulamento relativo à aplicação do sistema de créditos curriculares aos cursos do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento relativo à aplicação do sistema de créditos curriculares aos cursos do Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 7253/2024, de 03 de julho
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Despacho n.º 7198/2024, de 02 de julho
Delega competência nos órgãos de direção das instituições de ensino superior públicas.
Deliberação n.º 852/2024, de 02 de julho
Divulga os elencos de provas de ingresso para a candidatura ao ensino superior nos anos letivos de 2025-2026 e 2026-2027.
Regulamento para a criação de MOOCs no IPT
Regulamento para a criação de MOOCs (Massive Open Online Courses), no IPT.
Despacho n.º 6811/2024, de 19 de junho
Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
Despacho n.º 6812/2024, de 19 de junho
Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025 em instituições de ensino superior públicas.
Despacho n.º 6780/2024, de 18 de junho
Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2024-2025.
Despacho n.º 5845/2024, de 28 de maio
Delegação de competências nos reitores das universidades públicas, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e nos presidentes das escolas politécnicas públicas não integradas.
Regulamento sobre o Sistema de Avaliação Pedagógica dos Docentes e do Funcionamento das Unidades Curriculares no IPT
Regulamento sobre o Sistema de Avaliação Pedagógica dos Docentes e do Funcionamento das Unidades Curriculares no IPT.
Regras e Critérios de Equiparação a Horas Letivas do IPT
Regras e Critérios de Equiparação a Horas Letivas.
Regulamento do Gabinete de Tradução do IPT
Regulamento do Gabinete de Tradução do IPT.
Portaria n.º 119/2024/1, de 27 de março
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.
Despacho n.º 2855/2024, de 18 de março
Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2024-2025.
Regulamento do Concurso Interno para Atribuição de Licenças Sabáticas Parciais do IPT
Regulamento do Concurso Interno para Atribuição de Licenças Sabáticas Parciais do IPT.
Despacho n.º 2478/2024, de 07 de março
Alteração ao registo do curso técnico superior profissional de Design Multimédia no IPT.
Despacho n.º 15/2024/1, de 05 de março
Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
Despacho n.º 29/2024, de 29 de fevereiro
Prorroga a validade dos títulos de proteção temporária concedidos a pessoas deslocadas da Ucrânia.
Despacho n.º 13/2024, de 28 de fevereiro
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano 2024.
Despacho n.º 1658/2024, de 12 de fevereiro
Altera o Despacho n.º 14162/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 9 de dezembro de 2022.
Aprovação do Regulamento de Acumulação de Funções ou Atividades Públicas e Privadas por Pessoal Docente e Não Docente do Instituto Politécnico de Tomar
Aprovação do Regulamento de Acumulação de Funções ou Atividades Públicas e Privadas por Pessoal Docente e Não Docente do Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 127/2024, de 25 de janeiro
Número máximo de admissões de estudantes nos ciclos de estudos do ensino superior.
Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro
Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública.
Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
Alteração do Regulamento de Propinas do Instituto Politécnico de Tomar
Alteração do Regulamento de Propinas do Instituto Politécnico de Tomar.
Portaria n.º 421/2023, de 11 de dezembro
Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais.
Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22 de novembro
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Regulamento n.º 1251-A/2023, de 21 de novembro
Alteração ao Regulamento de avaliação e financiamento plurianual de unidades de investigação e desenvolvimento.
Portaria n.º 248-A/2023, de 01 de agosto
Aprova o Regulamento do Concurso dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.
Despacho n.º 7647/2023, de 24 de julho
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Despacho n.º 7646/2023, de 24 de julho
Aprova o Regulamento do Programa+Superior.
Regulamento do Voluntariado do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento do Voluntariado do Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 11415/2023, de 06 de junho
Revisão e republicação do Regulamento de Propinas do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento da Propriedade Intelectual do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento da Propriedade Intelectual do Instituto Politécnico de Tomar.
Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento.
Despacho n.º 9619-A/2022, de 04 de agosto
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Regulamento Estudantes com Necessidades Educativas Especiais do IPT
Regulamento Estudantes com Necessidades Educativas Especiais do IPT.
Regulamento de Funcionamento e certificação de Microcredenciais do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento de Funcionamento e certificação de Microcredenciais do Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 5649/2022, de 10 de maio
Regulamento de Aplicação do Regime Legal do Estudante Internacional no Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 2848/2022, de 07 de março
Aprova o Código de Boas Práticas e de Conduta do Instituto Politécnico de Tomar.
Tabela de Taxas e Emolumentos do IPT
Tabela de Taxas e Emolumentos do IPT
Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro
Estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União.
Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro
Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.
Prestação Serviço Docente do Instituto Politécnico de Tomar
Prestação Serviço Docente do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento de Funcionamento do Centro de Arquivo e Bibliotecas do IPT
Regulamento de Funcionamento do Centro de Arquivo e Bibliotecas do IPT.
Aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública no IPT
Aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública no IPT.
Regulamento relativo à Avaliação por Ponderação Curricular do IPT
Regulamento relativo à Avaliação por Ponderação Curricular , Artigos 42.º e 85.º do SIADAP.
Regulamento de Eleição de Representantes do Pessoal Não Docente para Integrar a Comissão Paritária Prevista no Regulamento do SIADAP do IPT
Regulamento de Eleição de Representantes do Pessoal Não Docente para Integrar a Comissão Paritária Prevista no Regulamento do SIADAP do IPT.
Regulamento de creditação de formação e de experiência profissional do IPT
Regulamento de creditação de formação e de experiência profissional do IPT.
Funcionamento, Atendimento e de Horários de Trabalho do Instituto Politécnico de Tomar
Funcionamento, Atendimento e de Horários de Trabalho do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento das Gestão e utilização das instalações desportivas do Campus do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento das Gestão e utilização das instalações desportivas do Campus do Instituto Politécnico de Tomar.
Alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar
Alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento de Funcionamento do LAB.IPT
Regulamento de Funcionamento do LAB.IPT.
Regulamento do Centro de Informática e Sistemas do IPT
Regulamento do Centro de Informática e Sistemas do IPT.
Regulamento de Contratação de Pessoal Docente, Especialmente Contratado do IPT
Contratação de Pessoal Docente, Especialmente Contratado do IPT.
Regulamento de Contratação de Pessoal Docente, Especialmente Contratado no Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento de Contratação de Pessoal Docente, Especialmente Contratado no Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento de Utilização e Funcionamento das Residências dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento de Utilização e Funcionamento das Residências dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Tomar (Aprovado em reunião do Conselho de Ação Social do Instituto Politécnico de Tomar).
Regulamento de Mobilidade Erasmus+ do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento de Mobilidade Erasmus+ do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento de Empréstimo de Computadores Portáteis do IPT
Regulamento de Empréstimo de Computadores Portáteis do IPT.
Prestação Serviço Docente do Instituto Politécnico de Tomar
Prestação Serviço Docente do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento de Afiliação de Autores do Instituto Politécnico de Tomar
Afiliação de Autores do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento Interno de Utilização das Contas de Email Institucional do Domínio @IPT.PT
Regulamento Interno de Utilização das Contas de Email Institucional do Domínio @IPT.PT.
Regulamento - Atribuição de Bolsa de Estudante Colaborador do IPT
Atribuição de Bolsa de Estudante Colaborador do IPT.
Regulamento n.º 950/2019, de 16 de dezembro
Regulamento de bolsas de investigação da FCT.
Lei n.º 79/2019, de 02 de setembro
Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Regulamento de Mestrados das Escolas do Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento de Mestrados das Escolas do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento de aplicação legal do ciclo de estudos conferente de diploma de Técnico Superior Profissional no Instituto Politécnico de Tomar
Regulamento de aplicação legal do ciclo de estudos conferente de diploma de Técnico Superior Profissional no Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 2730/2018, de 15 de março
Regulamento de avaliação do desempenho do pessoal docente do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento n.º 1080/2018, de 29 de janeiro
Regulamento Acesso maiores 23.
Regulamento de Bolsas de Estudo Especiais a Estudantes do Mestrado em Reabilitação Urbana da ESTT
Regulamento de Bolsas de Estudo Especiais a Estudantes do Mestrado em Reabilitação Urbana da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho
Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado.
Lei n.º 25/2017, de 30 de maio
Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho
Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior. Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 305/2016; Portaria n.º 249-A/2019; Portaria n.º 150/2020.
Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio
Transpõe a Diretiva n.º 2014/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que altera as Diretivas n.os 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE, 98/24/CE do Conselho e a Diretiva n.º 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.
Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro
Código do Procedimento Administrativo - CPA
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP.
Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março
Regulamenta o Estatuto do Estudante Internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.
Regulamento de estágios extracurriculares da Escola Superior de Tecnologia de Tomar
Regulamento de estágios extracurriculares da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
Regulamento de estágios Curriculares da Escola Superior de Gestão de Tomar
Regulamento de estágios Curriculares da Escola Superior de Gestão de Tomar.
Decreto-Lei n.º 24/2012, de 06 de fevereiro
Consolida as prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho e transpõe a Directiva n.º 2009/161/UE, da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009.
Regulamento de Concursos para a Contratação de Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Tomar
Concursos para a Contratação de Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 14641/2011, de 27 de outubro
Estatutos da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
Despacho n.º 7065/2011, de 09 de maio
Estatutos da Escola Superior de Gestão de Tomar.
Despacho n.º 6180/2011, de 08 de abril
Estatutos da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
Lei nº 102/2009, de 04 de setembro
A presente lei regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, de acordo com o previsto no artigo 284.º do Código do Trabalho, no que respeita à prevenção.
Lei n.º 98/2009, de 04 de setembro
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto
Alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2010.
Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto
Regime Jurídico do Título de Especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o regime jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto
Alteração ao Estatuto da carreira pessoal docente do ensino superior politécnico.
Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar
Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar.
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Código do Trabalho.
Regulamento das unidades extra-curriculares da ESTA
Regulamento das unidades extra-curriculares da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
Lei n.º 18/2008, de 18 de janeiro
Código dos Contratos Públicos.
Lei n.º 66-B/2007, de 26 de dezembro
Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública - SIADAP.
Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Regime jurídico das Instituições de ensino Superior.
Decreto-Lei n.º 182/2006, de 06 de setembro
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído).
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março
Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior.
Decreto-Lei n.º 46/2006, de 24 de setembro
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa às prescrições mínimas de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores em caso de exposição aos riscos devidos a agentes físicos (vibrações).
Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto
Estatuto do Bolseiro de Investigação.
Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto
Estabelece as bases do financiamento do ensino superior.
Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18 de novembro
Regula a protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho.
Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro
Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho. Revoga a Portaria n.º 434/83, de 15 de Abril.
Decreto-Lei n.º 347/93, de 01 de outubro
Transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva europeia, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais de trabalho.
Decreto-Lei n.º 349/93, de 01 de outubro
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/270/CEE, do Conselho, de 29 de Maio, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor.
Decreto-Lei n.º 348/93, de 01 de outubro
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/656/CEE, do Conselho, de 30 de Novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamento de protecção individual no trabalho.
Portaria n.º 1131/93, de 04 de março
Estabelece as exigências essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de protecção individual (EPI).
Decreto-Lei n.º 220/93, de 25 de fevereiro
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/269/CEE, do Conselho, de 29 de Maio, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde na movimentação manual de cargas.
Portaria n.º 989/93, de 06 de fevereiro
Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor.
Lei n.º 46/86, de 14 de outubro
Lei de Bases do Sistema Educativo.
