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Proteção Civil na Gestão Autárquica

 


 

Segundo David Alexander no seu livro: Principles of Emergency Planning and Manegement, o ciclo da emergência, compreende 4 momentos; Prevenção, Preparação, Socorro e Recuperação. Considerando que os municípios, são o primeiro patamar do sistema Nacional de Proteção Civil e dada a sua proximidade com as pessoas, é normal que sejam estes a primeira porta de entrada para eventuais problemas decorrentes da exposição ao risco.

Neste contexto da preparação para a acidentes graves e catástrofes, a população deve estar preparada, mas também os seus autarcas, pois serão eles os líderes políticos em situações críticas.

Pretende-se que este curso promova um entendimento das legais competências dos autarcas em matéria de Proteção Civil à escala municipal, preparando-os para os desafios que terão nos seus mandatos, enquanto responsáveis da Proteção Civil à escala municipal.

Destinatários:

  • Autarcas (Presidentes, Vereadores, Presidentes de Juntas de Freguesia, etc.);
  • Futuros autarcas;
  • Dirigentes municipais;
  • Colaboradores dos Serviços Municipais de Proteção Civil;
  • Agentes de Proteção Civil.
        

ECTS: 9

Objectivos

  1. Conhecer as competências das autarquias locais e dos seus autarcas;
  2. Enquadrar a nível político uma ocorrência complexa de Proteção Civil;
  3. Saber o papel do autarca num acidente grave ou catástrofe;
  4. Distinguir os diversos tipos de Planos de Proteção Civil com especial foco para os Planos Municipais;
  5. Apreender noções básicas operacionais e conhecer os Agentes de Proteção Civil e suas competências;
  6. Identificar Riscos;
  7. Explicar os conceitos de perigo, risco e vulnerabilidade;
  8. Possuir noções de sensibilização e comunicação no âmbito do risco;
  9. Saber trabalhar com os Órgãos de Comunicação Social (OCS);
  10. Conhecer os princípios de organização de um exercício de Proteção Civil;
  11. Participar e planear um exercício à escala municipal.

Condições de Acesso

Calendarização:

Candidaturas – 17 de fevereiro a 14 de março 2025

Inicio: 31 março 2025

Termino: 20 junho 2025

Vagas: Número mínimo 20 e máximo 30.

Tipologia:  B-Learning

Horário on-line: 18h-21h (de segunda a sexta)

Horário Presencial: 09h-13h e das 14h-17h (sábado)

Carga Horária /ECTS: 63h – 9 ECTS

Custos:

Taxa de Candidatura: 10,00€

Dados para pagamento por transferência bancária:

NIB: 0781 0112 0000 0001 2791 7

IBAN - PT50 0781 0112 0000 0001 2791 7

BIC - IGCPPTPL

O comprovativo de transferência com a indicação dos dados do estudante e com o nome de titular da conta titular deve ser anexado no formulário de Candidatura.

Após admissão do candidato:

Seguro escolar: 2€;

Propina Estudante Nacional: 80,00€;

Propina Estudante Internacional: 120,00€.

Para qualquer esclarecimento deve entrar em contato com o Balcão Único  - Student Point of Contact através do email balcaounico@ipt.pt ou pelo telefone 249328107

Informações adicionais:

Esta formação está enquadrada no Consórcio Rede Politécnica A23 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Regulamento de bolsas do Consórcio Rede Politécnica A23.

 

Plano curricular
Cód. UC Área ECTS Docente
Obg. Opt.
Anual
40281 Proteção Civil na Gestão Autárquica 9

Programa:

Módulo I - Enquadramento legal da Proteção Civil; 

I.I - A Lei de Bases da Proteção Civil;

I.II - Diplomas regulamentares da Proteção Civil no patamar municipal;

I.III - Direitos e deveres dos autarcas e das autarquias;

I.IV - O Direito Privado e a Proteção Civil.

Módulo II - Gestão e Planeamento da Emergência; 

II.I - História e Enquadramento da Proteção Civil;

II.II - A atividade e os agentes de Proteção Civil;

II.III - O Ciclo da emergência;

II.IV - Teorias e princípios da administração e da gestão;

II.V - Gestão da informação e tomada de decisão;

II.VI - Situações de Alerta, Contingência e Calamidade;

II.VII - Planos de Emergência: Gerais e Específicos;

II.VIII - As autarquias e a gestão da emergência;

II.IX - Organização de um Teatro de Operações;

II.X - Unidades Locais de Proteção Civil;

II.XI - Organização e implementação de ZCAP.

Módulo III - Análise de Riscos e Vulnerabilidades; 

III.I - Conceito de risco, probabilidade e consequências;

III.II - Perceção do risco e a sua admissibilidade;

III.III - Introdução à avaliação do risco. Métodos qualitativos e quantitativos;

III.IV - Cartografia de risco.

Módulo IV - Sensibilização e Informação Pública; 

IV.I - Informação vs comunicação;

IV.II - Comunicação do risco;

IV.III - Medidas de prevenção e de autoproteção;

IV.III - Alerta e Aviso;

IV.IV - Informação ao Público sobre Proteção Civil.                         

Módulo V – Planeamento de Exercícios à Escala Municipal; 

V.I - As diferentes tipologias de exercícios;

V.II - O Planeamento de Exercícios;

V.III - As componentes operacionais dos exercícios;

V.IV - Conceção de exercícios.

Módulo VI - Exercício LIVEX 

Avaliação

(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona

Contactos

Coordenador(a) de Curso

Rita Ribeiro de Carvalho Ferreira Anastácio

Rita Ribeiro de Carvalho Ferreira Anastácio

Gabinete: G201
t.: 249328100
ext.: 3201
endereço de e-mail

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis
Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, travar e reverter a degradação dos solos e travar a perda de biodiversidade
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