Publicação em Diário da República: Despacho n.º 8060/2020 - 19/08/2020
6 ECTS; 1º Ano, 1º Semestre, 42,0 TP , Cód. 31413.
Docente(s)
- Rita Batalha Dias Garcia Pereira (1)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Objetivos
A. Adquirir conhecimentos avançados sobre o quadro normativo do objecto do negócio e do mercado imobiliário numa perspectiva de Direito Comparado.
B. Adquirir a capacidade de concepção e análise de soluções contratuais e de modelos jurídicos diferenciados enquanto produtos imobiliários diferenciados.
C. Demonstrar a aquisição da capacidade de concepção e análise de soluções contratuais e de modelos jurídicos diferenciados enquanto produtos imobiliários diferenciados
D. Conhecer e aplicar a regulamentação em vigor para a edificação e o planeamento urbano
Programa
I.Direitos reais e Real Estate
1.1.Os direitos reais na tradição jurídica romano-germânica
1.2. Os interesses legalmente protegidos sobre as coisas imóveis nos sistemas de common-law
1.3. Consequências do conceito de direito real e interesse sobre imóveis na oferta no mercado imobiliário. Comparação de produtos imobiliários
II.O princípio da liberdade contratual e os Contratos típicos
2.1.O princípio da liberdade contratual e os limites imperativos decorrentes do princípio da tipicidade dos Direitos Reais
2.2. Contratos típicos e direitos reais menores
2.3. Modelação jurídica de produtos imobiliários:conceção de um modelo jurídico de produto imobiliário para aplicação a um caso concreto
III.A Reabilitação Urbana
3.1 O papel da reabilitação urbana na sociedade atual
3.2 Os Programas jurídicos para o apoio à recuperação urbana
3.3 O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
3.4 Casos práticos
IV.Direito do Urbanismo
4.1 Os Instrumentos de Gestão Territorial
4.2 A Expropriação
4.3 Casos práticos
Metodologia de avaliação
Bibliografia
Método de Ensino
Software utilizado nas aulas
