Publicação em Diário da República: Despacho n.º 4406/2017 - 22/05/2017
5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 30,0 TP , Cód. 929510.
Docente(s)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
1. Conhecer o Direito do Trabalho como ramo de Direito privado especial.
2. Entender os quadros institucionais.
3. Identificar o contrato de trabalho e diferenciar dos outros em que há autonomia.
4. Os direitos e deveres das partes.
5. Conhecer o conteúdo do contrato.
6. Cessação do contrato.
Programa
1. O Direito do Trabalho e outros ramos de Direito.
2. Os quadros institucionais.
3. Os elementos do contrato.
4. Os contratos em que se presume a subordinação.
5. Os direitos e deveres das partes.
6. Os direitos de personalidade.
7. Modalidades de contrato de trabalho
8. O local e tempo de trabalho
9. A retribuição - igualdade
10. Férias e faltas
11. As formas de cessação dos contratos.
Metodologia de avaliação
Será realizada uma prova escrita sobre toda a matéria, ficando Dispensado de exame o aluno que obtiver a nota mínima de 10 (dez) valores.
O aluno Admitido a Exame, realizará um exame escrito, ficando Aprovado se obtiver 10 (dez) valores.
Na época de recurso, o aluno que se inscrever, realizará exame escrito e ficará Aprovado se obtiver 10 (dez) valores.
Bibliografia
- Menezes Leitão, L. (2023). Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina
- Monteiro Fernandes, A. (2023). Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina
- Palma Ramalho, M. (2023). Tratado de Direito do Trabalho Parte II - Situações Laborais Individuais. Coimbra: Almedina
- Romano Martinez, P. (2023). Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
As aulas terão um caracter expositivo, intercalado com a realização de casos práticos e análise de jurisprudência que permitam identificar os conteúdos leccionados.
Software utilizado nas aulas
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Ata da Reunião do CTC nº219 de 08/05/2024
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
