Publicação em Diário da República: Aviso n.º 2033/2018 - 14/02/2018
6 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 15,0 T + 60,0 TP , Cód. 602911.
Docente(s)
- Arlindo José Bernardo Dinis (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
O aluno no final da unidade curricular deverá compreender e aplicar conceitos gerais de fiscalidade com especial relevância para o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Ao nível do IRS o aluno terá de reconhecer a existência de diferentes tipos de rendimentos, categorias de rendimento, bases de tributação, coleta, taxas de IRS e cálculo do imposto (Modelo 3 de IRS), já ao nível do IVA, perceber a incidência do imposto, isenções e não sujeições, regimes especiais, taxas de IVA, regras de localização, RITI, cálculo do imposto e declaração periódica de IVA e recapitulativa.
No âmbito das ODS e dada a abragência da UC teremos:
ODS1 Sem pobreza;
ODS4 Educação de qualidade;
ODS8 Trabalho decente e crescimento económico;
ODS10 Redução de desigualdades;
ODS 15 Paz, Justiça e instituições fortes.
Programa
1. Tributação e Sistema Fiscal Enquadramento
1.1. Enquadramento legal
1.2. Princípios da tributação
1.3. Sistema fiscal
1.4. Lei tributária no tempo e no espaço
1.5. Finalidades fiscais e extra-fiscais
1.6. Impostos e taxas
1.7. Classificação dos impostos
1.8. Estrutura fiscal
1.9. Nível de fiscalidade
2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
2.1. Princípios constitucionais e caraterísticas do IRS
2.2. Incidência Pessoal
2.2.1. Sujeitos passivos
2.2.2. Conceito de agregado familiar
2.3. Territorialidade (residência)
2.3.1. Residentes/não residentes
2.3.2. Residentes não habituais
2.4. Incidência real e apuramentos do rendimento líquido
2.4.1. Incidência real
2.4.2. Apuramento do rendimento líquido por categoria de rendimentos
2.5. Apuramento do imposto
2.5.1. Declaração de rendimentos
2.5.2. Taxas e quociente familiar
2.5.3. Liquidação
2.5.4. Deduções à coleta
2.5.5. Pagamento
2.6. Obrigações acessórias e garantias
3. Imposto sobre o Valor Acrescentado
3.1. Caraterísticas
3.2. Incidência
3.2.1. Incidência pessoal
3.2.2. Incidência pessoal
3.3. Regras de territorialidade
3.4. Fator gerador e exigibilidade do imposto
3.5. Isenções
3.5.1. Isenções nas operações internas
3.5.2. Isenções nas importações
3.5.3. Isenções nas exportações, operações assimiladas a exportações e transportes internacionais
3.5.4. Outras isenções
3.6. Valor tributável
3.6.1. Valor tributável nas transações internas
3.6.2. Valor tributável na importação de bens
3.7. Taxas
3.8. Apuramento do imposto
3.9. Direito à dedução
3.9.1. Natureza e requisitos do direito à dedução
3.9.2. Momento e forma de exercer o direito à dedução
3.9.3. Exclusão do direito à dedução
3.9.4. Dedução parcial (método de afetação real e do pro-rata)
3.9.5. Regularização das deduções (bens móveis e bens imóveis)
3.10. Obrigações do sujeito passivo de IVA
3.11. Regimes especiais do IVA
3.11.1. Regime especial de isenção
3.11.2. Regime especial dos pequenos retalhistas
3.11.3. Regime de caixa
3.12. Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI)
Metodologia de avaliação
Avaliação Contínua: dois trabalhos por módulo de Introdução/IRS e IVA respectivamente. Os alunos obterão aprovação com classificação igual ou superior a 9,5 valores, resultante da média dos trabalhos.
Avaliação por Exame - Época Normal: Prova escrita. Serão considerados aprovados à disciplina os alunos com classificação igual ou superior a 10 (dez) valores.
Avaliação por Exame - Época Recurso: Prova escrita. Serão considerados aprovados à disciplina os alunos com classificação igual ou superior a 10 (dez) valores.
Bibliografia
- AT, A. (0). CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES. Acedido em 17 de fevereiro de 2021 em https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/codigo-do-irs-indice.aspx
- AT, A. (0). CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO. Acedido em 17 de fevereiro de 2021 em https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/Pages/codigo-do-iva-indice.aspx
- Pereira, M. (2007). FISCALIDADE. (Vol. I). COIMBRA: ALMEDINA
Método de Ensino
Método expositivo e demonstrativo, recorrendo à projeção de diapositivos. Utilização da metodologia de simulação pedagógica através da resolução de casos práticos e consulta de trabalhos relacionados com cada um dos temas com a respetiva discussão.
Software utilizado nas aulas
Não aplicável.
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: 18 de março de 2021
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
