Publicação em Diário da República: Despacho n.º 4406/2017 - 22/05/2017
5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 30,0 TP , Cód. 929510.
Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
1. Conhecer o Direito do Trabalho como ramo de Direito privado especial.
2. Entender os quadros institucionais.
3. Identificar o contrato de trabalho e diferenciar dos outros em que há autonomia.
4. Os direitos e deveres das partes.
5. Conhecer o conteúdo do contrato.
6. Cessação do contrato.
Programa
12.O regime de proteção de dados dos trabalhadores.
13.O assédio no trabalho.
14.O direito à desconexão digital.
15.As formas de cessação dos contratos.
16. Os conteúdos lecionados nos pontos anteriores serão os adequados a alcançar os pontos 4º,5 e 10º dos ODS constantes da Agenda 2030 aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2015
Metodologia de avaliação
A avaliação será realizada através de um trabalho de investigação, a apresentar em contexto de aula, com a ponderação na classificação final de 50% e um teste escrito, para avaliação, por frequência, com a ponderação de 50%. Avaliação por exame escrito.
Bibliografia
- Almeida, P. (2021). Manual de Direito do Trabalho. (pp. 1-92). Tomar: Reprografia de Ipt
(2017). Manual de Direito do Trabalho- da teoria à prática. Coimbra: Coimbra Editora
(2019). Manual de relações laborais. Lisboa: Lidel Editora
Método de Ensino
As aulas terão um caracter expositivo, intercalado com a realização de casos práticos que permitam identificar os conteúdos leccionados.
Software utilizado nas aulas
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Aprovada em Reunião do CTC de 29/06/2022 (Ata nº 181)
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
