Publicação em Diário da República: Despacho n.º 8060/2020 - 19/08/2020
6 ECTS; 1º Ano, 1º Semestre, 42,0 TP , Cód. 31414.
Docente(s)
- Miguel Carrasqueira Salvador Baptista (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Objetivos
1. Conhecer os principios da Fiscalidade nacional e internacional;
2. Analisar questões fiscais do investimento imobiliário em termos do rendimento das pessoas singulares;
3. Estruturação de investimento imobiliário através de estruturas jurídicas (IRC);
4. Analisar consequências fiscais do investimento imobiliário em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado;
5. Tributação directa do imobiliário (IMI, IMT e Imposto do Selo).
6. Conhecer e aplicar os princípios e metodologias de Avaliações Fiscais
Programa
1. Princípios estruturantes da Fiscalidade do Imobiliário
2. Questões fiscais do investimento imobiliário em termos do IRS e IRC
2.1 Compreender sobre que tipologia de rendimentos incide a tributação
2.2 Computar os vários tipos de rendimentos no somatório da matéria colectável do IRS
2.3 Compreender a dependência do IRC face à contabilidade
2.4 Perceber como determinar o imposto a pagar
3. Consequências fiscais do investimento imobiliário em sede de IVA
3.1 Perceber enquadramento do IVA e suas consequências
3.2 Compreender que operações compreendem IVA, e as obrigações que geram
4. Tributação directa do imobiliário
4.1 Compreender consequências fiscais da detenção de imóveis
4.2 Reconhecer principais impostos associados à aquisição e alienação de imóveis
5. Avaliações Fiscais
5.1 Enquadramento fiscal/conceito geral de prédio para efeitos fiscais
5.2 Conceito fiscal de Prédios e Terrenos
5.3 Avaliação fiscal imobiliária
5.4 Efeitos do valor patrimonial tributário para os proprietários
Metodologia de avaliação
Bibliografia
Método de Ensino
Software utilizado nas aulas
