Publicação em Diário da República: Despacho n.º 4406/2017 - 22/05/2017
5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 30,0 TP , Cód. 92957.
Docente(s)
- Arlindo José Bernardo Dinis (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Os alunos deverão ter conhecimento da importância das implicações fiscais na gestão empresarial, consolidando o conhecimento do sistema fiscal português, com enfoque sobre a atividade empresarial: impostos sobre o património, o IVA, o IRS e o IRC, bem como o processo e procedimento tributário.
No âmbito das ODS e dada a abragência da UC teremos:
ODS1 Sem pobreza;
ODS4 Educação de qualidade;
ODS8 Trabalho decente e crescimento económico;
ODS10 Redução de desigualdades;
ODS 15 Paz, Justiça e instituições fortes.
Programa
1.Fiscalidade e gestão: enquadramento e importância.
2.Gestão fiscal e segurança jurídica: tópicos da lei geral tributária, do procedimento e processo tributário e da execução fiscal.
3.O sistema fiscal português: tópicos da evolução recente - os impostos sobre o património, o IVA, o IRS e o IRC.
4.Gestão fiscal do investimento e do financiamento empresarial
5.Gestão fiscal na estratégia das empresas ? o planeamento, a evasão e a fraude fiscais;
6.Gestão fiscal da internacionalização das empresas.
Metodologia de avaliação
Os conhecimentos e competências adquiridos serão avaliados através de prova escrita (Frequência) e entrega/apresentação de trabalho - ponderação 50%/50% - sendo aprovados os alunos com aproveitamento mínimo de 10 valores. Em exame, também aproveitamento mínimo de 10 valores através de prova escrita.
Bibliografia
- -, -. (2019). Códigos Tributários . Coimbra: Almedina
- Pereira, M. (2011). Fiscalidade. Coimbra: Almedina
- Xavier, A. (2014). Direito Tributário Internaconal. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
As metodologias de ensino e aprendizagem utilizadas envolvem exposições teóricas, resolução de exercícios práticos, demonstrações práticas quanto à forma e substância das obrigações fiscais a cumprir, abrindo espaço ao debate e discussão dos temas.
Software utilizado nas aulas
Não aplicável.
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: 20 de abril de 2021
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
