Publicação em Diário da República: Despacho nº 1887/2016 - 05/02/2016
6 ECTS; 2º Ano, 1º Semestre, 75,0 TP + 15,0 OT , Cód. 964015.
Docente(s)
- Carla Maria Freitas dos Santos Joaquim (1)(2)
- João Pedro Dias Fontes da Costa (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável
Objetivos
Dotar de conhecimentos sobre a acção do departamento de RH, em concreto da gestão administrativa de recursos humanos.
Conhecer os documentos, formalidades obrigatórias e procedimentos na admissão de colaboradores.
Conhecer o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e ter a capacidade de preparar os processos na organização, com vista ao cumprimento das normas que entrarão em vigor a partir de Maio de 2018.
Efetuar o conjunto de comunicações obrigatórias às entidades oficiais, respeitar os prazos e a respetiva periodicidade.
Conhecer os procedimentos para o processamento e cálculo salarial.
Evitar os incumprimentos às normas, com vista a boas práticas e preparação para processos de auditoria.
Programa
1. Atividades Económicas - criação de empresa (unipessoal, sociedades por quotas, sociedade anónima); CAE; recibos verdes. Procedimentos no balcão "Empresa na Hora"; centros de arbitragem; livro de reclamações; atribuição de Domínio.pt; proteção de marca e patente (INPI); startups, crowdfunding, incubadoras - novas realidades de financiamento.
2. Recrutar & Selecionar - Distinção dos conceitos; cumprimento dos critérios legais. Métodos de recrutamento; recrutar nas redes sociais- Organização de processos e cumprimento de normas, requisições e auditorias da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Seleção de candidatos - pontuar requisitos e organizar processos; normas para a não discriminação.
Documentos formais: cartas; e-mails; requisições.
3. Custos do Trabalho - empresa versus trabalhador. Seguro de acidentes de trabalho; subsídio de alimentação e tickets (vantagens fiscais); doença no trabalho; seguros; formação obrigatória; despedimentos; desemprego involuntário; documentos obrigatórios.
4. Admissão de Trabalhadores - Gestão dos contratos de trabalho, irregularidades que podem mudar a tipologia do contrato; trâmites legais à contratação. Os Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT): boletim de trabalho - diferenças práticas com o código de trabalho, casos reais em Portugal. Comunicações à ACT; segurança social; exames médicos; fichas de aptidão; inscrição e comunicação de novos trabalhadores.
Enquadrando do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - General Data Protection Regulation (GDPR), aprovado pelo Parlamento Europeu a 27 de Abril de 2016, e aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.
5. Documentos e comunicações obrigatórias - Declaração de remunerações; desconto para Fundo de Compensação; pagamentos à segurança social; pagamento das retenções na Fonte; relatório único; participação de acidente mortal ou grave (ACT); trabalho no estrangeiro (ACT); declaração de desemprego; declaração anual de rendimento; Modelo 10; Modelo 22 (anual); Modelo 42 (mensal); pedidos à comissão nacional de proteção de dados.
6. Processamento salarial; mapas e registos obrigatórios - afixação mapas de trabalho; registo dos tempos de trabalho; regimes de isenção de horário de trabalho; banco de horas; trabalho suplementar; descanso compensatório; faltas justificadas e injustificadas; subsídio de Férias e subsídio de Natal. Recibo de vencimento; remuneração bruta; retenções obrigatórias, isenções; vencimento líquido.
7. Autorias de RH:
-De Conformidade (procedimentos): obrigações sociais, obrigações financeiras, obrigações informativas.
-De Excelência: aumento da eficácia e eficiência dos processos; taxa de absentismo, Percentagem de acidentes de trabalho, índice de tratamento de reclamações.
-De ajuste estratégico: atualização de objetivos e estratégias; planeamento; tabela KPIs; gestão de carreira; empregabilidade.
-Auditorias (externas) de entidades oficiais: CNPD; ASAE; ACT.
-Auditorias Internas.
Metodologia de avaliação
Avaliação Contínua: realização de 2 testes individuais e um trabalho de Grupo:
- 1º teste com uma ponderação de 30%;
- 2º teste com uma ponderação de 40%;
- Trabalho em grupo com a ponderação de 30%.
São dispensados de exame os alunos com nota média de 10 valores na avaliação contínua.
Avaliação não contínua:
Prova escrita com uma ponderação de 70% e nota do trabalho de avaliação de contínua com a ponderação de 30%. Opcionalmente uma única prova escrita. A avaliação não contínua decorrerá nas épocas estabelecidas no calendário letivo.
Bibliografia
- António, P. (2016). Sistemas de Gestão da Qualidade - Ambiente, Segurança, Responsabilidade Social, Indústria e Serviços. Lisboa: Edições Sílabo
- Rego, A. e Pina e Cunha, M. e Gomes, J. (2008). Manual de Gestão de Pessoas e do Capital Humano. Lisboa: Edições Sílabo, Lda
- Reis, P. (2016). Cálculo e Processamento Salarial. Lisboa: Lidel - Edições Técnicas
- Sousa, M. e Duarte, T. (2006). Gestão de Recursos Humanos - Métodos e Práticas. Lisboa: Lidel - Edições Técnicas
Método de Ensino
Método expositivo: Aula com exposição oral, apoiadas por data show e Prezi, formulários reais, requisições a entidades; websites de entidades oficiais.
Apresentação e discussão de casos práticos e desenvolvimento de pequenos trabalhos individuais.
Software utilizado nas aulas
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: 17 de novembro de 2020
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
