Publicação em Diário da República: Despacho n.º 10361/2016 - 17/08/2016
5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 30,0 TP , Cód. 39257.
Docente(s)
- Paulo Jorge Gomes Bragança (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável
Objetivos
Os alunos deverão ter conhecimento da importância das implicações fiscais na gestão empresarial, consolidando o conhecimento do sistema fiscal português, com enfoque sobre a atividade empresarial: impostos sobre o património, o IVA, o IRS e o IRC, bem como o processo e procedimento tributário.
Programa
1.Fiscalidade e gestão: enquadramento e importância.
2.Gestão fiscal e segurança jurídica: tópicos da lei geral tributária, do procedimento e processo tributário e da execução fiscal.
3.O sistema fiscal português: tópicos da evolução recente - os impostos sobre o património, o IVA, o IRS e o IRC.
4.Gestão fiscal do investimento e do financiamento empresarial
5.Gestão fiscal na estratégia das empresas: o planeamento, a evasão e a fraude fiscais;
6.Gestão fiscal da internacionalização das empresas.
Metodologia de avaliação
Os conhecimentos e competências adquiridos serão avaliados através de prova escrita (Frequência), sendo aprovados os alunos com aproveitamento mínimo de 10 valores. Em exame, também aproveitamento mínimo de 10 valores através de prova escrita.
Bibliografia
- Pereira, M. (2011). Fiscalidade. Coimbra: Almedina
- Universitário, C. (2019). Códigos Tributários . Coimbra: Almedina
- Xavier, A. (2014). Direito Tributário Internacional. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
As metodologias de ensino e aprendizagem utilizadas envolvem exposições teóricas, resolução de exercícios práticos, demonstrações práticas quanto à forma e substância das obrigações fiscais a cumprir, abrindo espaço ao debate e discussão dos temas.
Software utilizado nas aulas
Não aplicável
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: 14 de fevereiro de 2020
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
