Publicação em Diário da República: Despacho nº 14880/2013 de 15/11/2013
3 ECTS; 2º Ano, 1º Semestre, 15,0 T + 15,0 TP , Cód. 964154.
Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável
Objetivos
Os alunos devem conhecer o ramo do Direito que regula as relações de turismo; os institutos e as profissões do setor do turismo. Pretende-se que os alunos saibam identificar as questões jurídicas relacionadas com este setor,interpretar as normas jurídicas e determinar a solução jurídica.
Programa
Noções gerais de Direito.
Plano Estratégico Nacional do Turismo.
Política de Turismo e Administração Pública.
Empreendimentos turísticos.
Agentes de Animação Turística.
Estabelecimentos de restauração e bebidas.
Regime Jurídico do Consumo do tabaco e do álcool.
Declaração de interesse para o turismo.
Agências de viagem e turismo.
Direitos reais de habitação periódica.
Metodologia de avaliação
A avaliação contínua será realizada através de um teste escrito e um trabalho a ser apresentado em contexto de aula, sendo que, cada um dos elementos terá uma ponderação de 50%, na nota final. Em nenhum destes momentos de avaliação o discente pode ter nota inferior a 8 valores, sob pena de ser, de imediato, admitido a exame final.
No exame final, a nota mínima é de 10 valores, não sendo contabilizada a nota do trabalho.
Bibliografia
(2010). Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa: Editor Pedro Ferreira
(2018). Direito do turismo. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
Aulas teóricas e teórico-práticas.
Software utilizado nas aulas
Power-points.
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: 13 de setembro de 2019
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
