Publicação em Diário da República: Despacho nº 3393/2016 - 04/03/2016
5 ECTS; 2º Ano, 1º Semestre, 60,0 TP , Cód. 9152317.
Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida (1)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Fornecer aos alunos uma visão o mais completa possível da disciplina jurídica da actividade económico empresarial e dos seus respectivos agentes, bem como dos actos jurídicos desenvolvidos nesta área, para que saibam identificar e fazer uma análise jurídica dos problemas jurídicos resultantes da atividade empresarial.
Programa
I - Introdução
1.Noção e âmbito do Direito Comercial.
2.Esboço da evolução histórica do Direito Comercial.
3.Conceção objetivista e subjetivista do Direito Comercial.
4.O Direito Comercial na base da sua conceção como Direito das Empresas.
5.As necessidades próprias do Comércio e a justificação da autonomia do Direito Comercial.
6.As características do Direito Comercial
7.O Direito Comercial como Direito Privado Especial e as suas relações com o Direito Civil.
8.Interpretação e integração das normas no Direito Comercial. O recurso à analogia.
9.As fontes do Direito Comercial.
II Dos atos de comércio
1.Noção
2.Os atos de comércio objetivos e os atos de comércio subjetivos. A conceção mista.
3.A conceção empresarial dos atos de comércio.
4.Outras classificações:
i) atos comerciais absolutos e atos comerciais por conexão ou acessoriedade;
ii) atos formalmente comerciais e atos substancialmente comerciais;
iii) atos bilaterais e unilaterais ou mistos;
III Das regras gerais dos atos de comércio
1.Forma
2.Solidariedade Passiva
3.Prescrição
4.Juros
5.Responsabilidade dos cônjuges por dívidas comerciais.
IV Os sujeitos da atividade comercial
1.Noção de comerciante.
2.Os comerciantes em nome individual
3.Requisitos de acesso à qualidade de comerciante:
i) Personalidade Jurídica;
ii) Capacidade Comercial;
iii) Exercício Profissional do comércio;
iv) Exercício em nome e proveito próprios. O risco.
4.Incompatibilidades e indisponibilidades.
5.Condicionamentos e licenciamentos administrativos.
6.Distinção entre comerciantes e outras categorias profissionais.
7.As obrigações especiais dos comerciantes:
i) A firma
ii) A escrituração mercantil
iii) O balanço e a prestação de contas
iv) O registo comercial (a matricula).
V A organização do comerciante
§ 1º - A empresa
1.A empresa e o Direito Comercial.
2.As diversas aceções da empresa no Direito Comercial.
3.A empresa como unidade institucional.
4.Classificação das empresas.
5.Os agrupamentos complementares de empresas (ACE).
6.Os agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE).
§.2º - O estabelecimento comercial
1.Noção de estabelecimento comercial.
2.Os elementos do estabelecimento comercial.
3.A natureza jurídica do estabelecimento comercial.
4.O estabelecimento individual de responsabilidade limitada.
5.Direitos e relações jurídicas sobre o estabelecimento comercial.
VI A proteção da empresa
1.Os direitos de propriedade industrial em geral.
2.O âmbito da propriedade industrial.
3.Atribuição dos direitos de propriedade industrial.
4.Transmissão e licenciamento dos direitos.
5.Extinção dos direitos.
6.A concorrência desleal.
7.A defesa da concorrência.
VII Insolvência, Falência e Recuperação de Empresas
1.Breves Considerações e finalidade do processo.
2.A insolvência das pessoas coletivas e pessoas singulares.
3.Os principais incidentes de qualificação da insolvência.
4.O Plano Especial de Revitalização.
VIII Os títulos de crédito
1.Noção de título de crédito.
2.Características gerais dos títulos de crédito.
3.Classificação dos títulos de crédito.
4.Os principais títulos de crédito.
5.A Letra de câmbio.
i) os negócios jurídicos cambiários;
ii) características da obrigação cambiária;
iii) o vencimento e o pagamento da letra;
iv) o protesto
v) a prescrição
6.A Livrança.
7.O Cheque
IX As Sociedades Comerciais
1-Introdução
2- Noção de sociedade comercial.
3- Os diversos tipos de sociedades comerciais.
4- Constituição da sociedade comercial.
5- Personalidade e capacidade jurídicas das sociedades comerciais.
6- O contrato de sociedade.
7- Forma. As sociedades irregulares.
8- Elementos do contrato de sociedade comercial.
9- Pluralidade de sócios. As sociedades unipessoais.
10- Contribuição com bens ou serviços. O capital. A constituição do capital nos diversos tipos de sociedades.
11- O objeto. A mudança de objeto.
12- A sede. A mudança de sede.
13- A alteração do contrato social.
14- Direitos e obrigações dos sócios.
15- Os órgãos sociais espécies e titulares dos órgãos.
16- Órgãos de administração e representação.
17- Órgãos de fiscalização.
18- Formas de deliberação dos sócios. As Assembleias Gerais.
19- Convocação e funcionamento das Assembleias.
20- As atas.
21- Interpretação das deliberações sociais.
22- Transformação das sociedades.
23- Fusão de sociedades.
24- Cisão de sociedades.
25- Prorrogação de sociedades.
26- Dissolução e liquidação das sociedades
27- Sociedades coligadas.
X - Contratos Comerciais
1- Breves Considerações
Metodologia de avaliação
A avaliação contínua será feita através da realização de dois testes de avaliação (45%+45%) e da participação oral do aluno nas aulas (10%), ficando Aprovado e por isso Dispensado de Exame o aluno que obtiver a média de 10 (dez) valores.
O aluno Admitido a Exame, realizará um exame escrito na época normal, ficando Aprovado se obtiver 10 (dez) valores.
Na época de recurso, o aluno que se inscrever, realizará exame escrito e ficará Aprovado se obtiver 10 (dez) valores.
Bibliografia
- Correia, P. (2018). Direito Comercial. Lisboa: Ediforum
- Coutinho Abreu, J. (2019). Curso de Direito Comercial - Das Sociedades Comerciais. Coimbra: Almedina
- Coutinho Abreu, J. (2019). Curso de Direito Comercial. (Vol. I). Coimbra: Almedina
Método de Ensino
Aulas teórico-práticas, nas quais são desenvolvidos os vários conteúdos programáticos, seguindo-se um período para resolução de exercícios práticos e esclarecimento de dúvidas.
Software utilizado nas aulas
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: 18 de maio de 2020
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
