Publicação em Diário da República: Despacho nº 6320/2018 - 28/06/2018
4 ECTS; 2º Ano, 1º Semestre, 45,0 TP + 3,0 OT , Cód. 817715.
Docente(s)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Os alunos devem adquirir conhecimento da existência de políticas internacionais de incentivo ao cinema e ao audiovisual e de acordos e protocolos de coprodução; devem adquirir uma noção de cinema documental e ser capazes de identificar a sua relação com o jornalismo narrativo; devem ser capazes de pesquisar, identificar e aplicar a multiplicidade de normas jurídicas aplicáveis ao setor do cinema e audiovisual; devem conhecer o regime jurídico da Televisão e devem saber interpretar e aplicar ao setor do cinema e do audiovisual, os regimes jurídicos dos direitos de autor e direitos conexos e da publicidade, bem como identificar comportamentos violadores das regras aí estabelecidas.
Programa
CAPÍTULO I
NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO 7T
1. Noção de Direito e suas funções
2. Norma Jurídica. Características.
3. Sanções Jurídicas
4. Fontes do Direito
5. Relação Jurídica
6. Direitos Fundamentais e direitos de personalidade
7. Órgãos do Estado
8. Tipos de diplomas legislativos
9. Órgãos, funcionamento e legislação da União Europeia
CAPÍTULO II
POLÍTICAS INTERNACIONAIS DE INCENTIVO AO CINEMA E AO AUDIOVISUAL 7T
1. O papel do Observatório Europeu do Audiovisual
2. O programa de apoio ao setor audiovisual europeu (Europa Criativa)
3. EuroImages;
4. European Film Promotion;
5. Ibermedia
6. Acordos de Coprodução Cinematográfica (análise dos mais relevantes)
CAPÍTULO III
O CINEMA DOCUMENTAL E A LEGISLAÇÃO NACIONAL O REGIME JURÍDICO PORTUGUÊS 10T
1. Lei Orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual
2. O Conselho Nacional de Cultura
3. Protocolos de Coprodução Cinematográfico
4. Lei do Cinema e respetivo regulamento
4.1. Objetivos
4.2. Programas de apoio
4. Sistema de Gestão e Controlo de bilheteiras
CAPÍTULO IV
A TUTELA DE DIREITOS DIREITOS DE AUTOR E PUBLICIDADE 15T
1. Considerações terminológicas gerais
2. Direitos de Autor a utilização da obra
2.1. Contrato de produção de obra cinematográfica
2.2. Contrato de fixação fonográfica e videográfica
2.3. Contrato de radiodifusão e outros processos de reprodução de sinais, sons e imagens
3. Direitos Conexos
3.1. Direitos dos produtores de fonogramas e videogramas
3.2. Direitos de organismos de radiodifusão
4. Responsabilidade Civil, Penal e contraordenacional por violações dos Direitos de Autor, seus Direitos
Conexos.
5. Publicidade
5.1. Princípio gerais
5.2. No cinema
5.3. Na televisão
CAPÍTULO V
A TELEVISÃO REGIME JURÍDICO 6T
1. Considerações conceptuais gerais
2. Análise da legislação estruturante deste regime jurídico
2.1. Lei da Televisão
2.2. Modelo de financiamento do Serviço Público de Radiodifusão e Televisão
Metodologia de avaliação
A avaliação contínua será feita através da realização de duas frequências (45%+45%) e da participação oral dos alunos nas aulas (10%). Ficará Aprovado e, por isso, Dispensado de Exame o aluno que no conjunto dos elementos de avaliação obtiver a média de 10 (dez) valores.
Os alunos que não obtiverem a média de 10 (dez) valores, serão Admitidos a Exame.
Em Exame e Exame de Recurso, que consistirão em provas escritas, serão considerados Aprovados os
alunos que obtiverem nota igual ou superior a 10 (dez) valores.
Bibliografia
- Arons de Carvalho, A. (2012). Direito da Comunicação Social. Lisboa: Texto Editores
- Condesso, F. (2007). Direito da Comunicação Social - Lições. Coimbra: Almedina
- Correia Brito, L. (2005). Direito da Comunicação Social. (Vol. I e II). Coimbra: Almedina
Método de Ensino
Aulas teóricas de exposição e de aplicação.
Software utilizado nas aulas
Não aplicável.
