Publicação em Diário da República: Aviso n.º 2033/2018 - 14/02/2018
6 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 30,0 T + 45,0 PL , Cód. 602910.
Docente(s)
- Ana Marta Diniz Santos Rodrigues (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável
Objetivos
Implementar boas práticas de gestão administrativa de recursos humanos, nomeadamente:
-Conhecer os documentos e procedimentos na admissão de colaboradores; realizar a gestão de contratos; efetuar as comunicações obrigatórias às autoridades; manusear os documentos e mapas obrigatórios; implementar procedimentos para cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados; conhecer os procedimentos para o processamento e cálculo salarial; conhecer os regimes contratuais mais utilizados; executar sistemas de organização e controlo de colabores de acordo com o Código de Trabalho assim como Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho; conhecer as ações de fiscalização das autoridades e erros comuns.
Programa
1. Atividades Económicas - Criação de Empresa (Unipessoal, Sociedades por Quotas, Sociedade Anónima); O CAE; Recibos Verdes. Procedimentos no Balcão Empresa na Hora; Concentração serviços; Adesão a Centros de arbitragem; Atribuição de Domínio .pt; Proteção de Marca e Patente (INPI); Formas de Financiamento; Startups, crowdfunding, Incubadoras - Novas Realidades de Financiamento.
2. Recrutar & Selecionar - Processo de Recrutamento: Elaboração de Anúncio (Aberto; Semi-aberto; Fechado); Recrutar nas Redes Sociais; Organização de processos e cumprimento de normas. Normas para a não discriminação, critérios para um processo objetivo e quantificável; proteção de dados pessoais.
3. Trabalho Dependente - Empresa Versus Trabalhador; Seguro de acidentes de Trabalho; Subsídio de Alimentação e Tickets; Doença no trabalho; Fundo de Compensação do Trabalho; Formação obrigatória; Higiene e Segurança; Medicina no Trabalho; Despedimentos; Desemprego involuntário; cadastros individuais.
4. Documentos na Gestão Administrativa - Gestão dos Contratos de Trabalho, Irregularidades que podem mudar a tipologia do contrato; Trâmites legais à contratação; Os IRCT, as especificidades do Boletim de trabalho e sua influência no processamento salarial e limites da jornada de trabalho. Comunicações à ACT; Segurança Social; Exames Médicos; Fichas de Aptidão; Inscrição e comunicação de novos trabalhadores. Documentos e Comunicações Obrigatórias - Declaração de Remunerações; Desconto para Fundo de Compensação; Pagamentos à Segurança Social; Pagamento das retenções na Fonte; Relatório Único; Participação de Acidente Mortal ou Grave (ACT); Trabalho no Estrangeiro (ACT); Declaração de Desemprego; Declaração Anual de Rendimento; Modelo 10; Modelo 22 (anual); Modelo 42 (mensal); Processos internos de adequação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados.
5. Processamento Salarial - Mapas e Registos Obrigatórios; Registo dos Tempos de Trabalho; Regimes de Isenção de Horário de Trabalho e Trabalho Nocturno; Banco de Horas; Trabalho Suplementar; Descanso Compensatório; Faltas Justificadas e Injustificadas; Subsídio de Férias e Subsídio de Natal. Recibo de Vencimento (Remuneração Bruta, Retenções obrigatórias, isenções, Vencimento Líquido).
6 - Regulamento Geral de Proteção de Dados - Impacto na Organização; Medidas práticas a assegurar; Ferramentas tecnológicas; Tarefas administrativas do responsável pelo tratamento de dados; Tarefas Normativas do Encarregado de proteção de dados; Processos internos na organização (Casos práticos).
Metodologia de avaliação
Avaliação Contínua: Prova escrita (80%); mini-teste (20%) Avaliação por exame: Prova escrita na época estabelecida.
O aluno dispensa exame se aprovado no momento anterior com valor igual ou superior a 9,5.
Bibliografia
- Duarte, T. e Sousa, M. (2006). Gestão de Recursos Humanos - Métodos e Práticas. Lisboa: Lidel - Edições Técnicas
- Estevão, M. (2009). Manual de Gestão de Pessoas. Lisboa: Edições Sílabo
- Fazendeiro, A. (2017). Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Lisboa: Almedina
- Reis, P. (2016). Cálculo e Processamento Salarial. Lisboa: Lidel - Edições Técnicas
Método de Ensino
Nas sessões teóricas com: exposição oral apoiada por Powerpoint; Prezi, formulários, requisições; websites governamentais.
Nas sessões teórico-práticas: São discutidos casos práticos e desenvolvidos trabalhos com documentos e formulários.
Software utilizado nas aulas
Não aplicável
