Publicação em Diário da República: Aviso n.º 11609/2017 - 02/10/2017
6 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 15,0 T + 60,0 TP , Cód. 604211.
Docente(s)
- Ana Raquel Vasco dos Santos Mendes (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Procura-se habilitar os alunos com o conhecimento do essencial da problemática fiscal, envolvendo aspetos jurídicos e aspetos técnicos; Dar a conhecer aos alunos a composição e construção das diferentes bases de incidência dos dos impostos; O estudo dos principais impostos do sistema fiscal portuguê
Programa
1. Introdução
A atividade financeira do Estado;
Noção de imposto;
Características do imposto;
Figuras afins do imposto;
Fases do imposto;
Tipologia dos impostos;
Estrutura fiscal portuguesa;
Fontes de direito fiscal A Lei Constitucional
Conceito fiscal de rendimento
2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Incidência pessoal;
Incidência real;
Delimitação negativa de incidência;
Composição do agregado familiar
A estrutura de tributação em sede de IRS
Tributação separada vs tributação conjunta
Taxas
Coleta
Deduções à coleta
Tributação dos não residentes
Exercícios práticos
3. Imposto sobre o Valor Acrescentado
Características
Incidência
o Incidência pessoal
o Incidência pessoal
o Regras de territorialidade
o Fator gerador e exigibilidade do imposto
Isenções
o Isenções nas operações internas
o Isenções nas importações
o Isenções nas exportações, operações assimiladas a exportações e transportes internacionais
o Outras isenções
Valor tributável
o Valor tributável nas transações internas
o Valor tributável na importação de bens
Taxas
Apuramento do imposto
o Direito à dedução
o Natureza e requisitos do direito à dedução
o Momento e forma de exercer o direito à dedução
o Exclusão do direito à dedução
o Dedução parcial (Método de afetação real e do pro-rata)
o Regularização das deduções (bens móveis e bens imóveis)
Obrigações dos sujeitos passivos de IVA
o Obrigação de pagamento
o Obrigações declarativas
o Obrigações de faturação
o Obrigações de contabilização
o Obrigações de conservação dos documentos
Regimes Especiais
o Regime especial de isenção
o Regime especial dos pequenos contribuintes do IVA
o Regime Especial de Importações Definitivas de Bens
o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI)
o Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte de Coleção e Antiguidades.
o Regime Especial do Ouro para Investimento.
o Regime Especial para sujeitos passivos não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços por via eletrónica a não sujeitos passivos nelas residentes.
o Regime de bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA, nomeadamente quanto à obrigatoriedade e requisitos dos documentos de transporte que os acompanham.
o Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis.
o Regime de isenção do IVA e dos IEC na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
o Regime Especial de Exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias.
o Regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de reembolso.
Resolução de casos práticos
4. Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias
Incidência
o Incidência real
o Incidência pessoal
Transmissões intracomunitárias de bens
Operações triangulares
Regime de vendas à distância
Isenções
o Isenções nas transmissões
o Isenções nas aquisições
o Outras isenções
Valor tributável
Taxas
Liquidação e pagamento do imposto
Obrigações dos contribuintes
Resolução de casos práticos
Metodologia de avaliação
A avaliação terá uma ponderação de 50% decorrente de um trabalho e 50 % da realização de uma prova escrita no fim do semestre, sendo exigida uma nota mínima de 7 valores.
Os alunos com classificação inferior a 10 valores na avaliação contínua são adm
Bibliografia
Método de Ensino
Temas da atualidade; Elaboração de um trabalho, tendo em consideração os temas apresentados;
Software utilizado nas aulas
Não aplicável.
