Publicação em Diário da República: Despacho nº 13851/2011 - 14/10/2011
5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 41,0 TP , Cód. 300713.
Docente(s)
- Paulo Jorge Gomes Bragança (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável
Objetivos
No final do curso os alunos devem: identificar as fontes de direito fiscal internacional;
conhecer o conceito de dupla tributação internacional e os métodos que permitem a sua eliminação;
compreender as fontes do direito europeu no contexto do processo de harmonização física.
Programa
Princípios e conceitos da fiscalidade internacional;
Processo de harmonização fiscal da tributação directa europeia;
Harmonização da tributação indirecta;
Harmonização da tributação directas e da tributação das sociedades;
Preços de transferência;
Dupla tributação Internacional;
A utilização das Convenções e das Directivas.
Metodologia de avaliação
Realização de prova escrita (60% da nota final, com nota mínima de 7 valores).
Realização e apresentação de trabalho (40% da nota final).
Exame (aprovados os alunos que obtiverem mínimo de 10 valores).
Bibliografia
- -, -. (2015). Códigos Tributários. Coimbra: Almedina
- Palma, C. e Santos, A. (2014). Código do IVA e RITI. Coimbra: Almedina
- Pereira, M. (2011). Fiscalidade. Coimbra: Almedina
- Xavier, A. (2009). Direito Tributários Internacional. (Vol. 1). Coimbra: Almedina
Método de Ensino
Aulas teóricas com resolução de casos práticos
Software utilizado nas aulas
Não aplicável
