Publicação em Diário da República: RCC 21/12/2010 [DR. 4926/2011 21.03.2011]
4 ECTS; 3º Ano, 2º Semestre, 45,0 TP , Cód. 9480308.
Docente(s)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Conhecer o ramo do Direito que regula as relações de trabalho e apreender os instrumentos de regulação desta área da realidade social, distinguindo entre o Direito Colectivo e o Individual.Identificar a tipologia dos contratos, os direitos e deveres das partes e as formas de cessação do contrato.
Programa
1. Introdução.
2.Quadros institucionais.
3.Fontes de Direito do Trabalho.
4.Os direitos de personalidade.
5.Contrato Individual de Trabalho.
6.Referências jurisprudenciais.
Metodologia de avaliação
Realização de duas frequências de avaliação, cada uma com ponderação de 40% na nota final da avaliação contínua e um trabalho com ponderação de 20% e exame final.
Bibliografia
- Xavier, L. (2008). Direito do Trabalho. Lisboa: Verbo
Método de Ensino
Aulas teóricas expositivas e realização de fichas com casos práticos.
Software utilizado nas aulas
