2.2 ECTS; 1º Ano, Anual, 45,0 TP , Cód. 700010.
Docente(s)
- Maria de Fátima Nunes Simões Duro (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável
Objetivos
Os formandos devem conhecer as instituições que regulam o setor do turismo, bem como a legislação fundamental ao exercício de atividade. Os formandos devem conseguir identificar as questões jurídicas relacionadas com o setor do turismo, interpretar as normas jurídicas e determinar a solução jurídica
Programa
Noções gerais de Direito.
Plano Estratégico Nacional do Turismo.
Política de Turismo e Administração Pública.
Empreendimentos turísticos.
Agentes de Animação Turística.
Estabelecimentos de restauração e bebidas.
Regime Jurídico do Consumo do tabaco e do álcool.
Declaração de interesse para o turismo.
Agências de viagem e turismo.
Direitos reais de habitação periódica.
Metodologia de avaliação
Duas frequências ou um exame final.
Bibliografia
- Castro Mendes, J. (2010). Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa: Editor Pedro Ferreira
- Quintas, P. (2003). Direito do turismo. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
Aulas teóricas e teórico-práticas.
Software utilizado nas aulas
