0 ECTS; 1º Ano, 1º Semestre, 30,0 T + 15,0 TP , Cód. 30114.
Docente(s)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Concluída a disciplina o aluno será capaz de:
Compreender os condicionalismos legais que impendem sobre as empresas e sobre os gestores. Compreender o quadro legal do regime das insolvências e da recuperação de empresas e os principais conceitos, teorias e instrumentos de gestão das empresas, com especial incidência para as necessárias em ambientes de reestruturação e recuperação empresarial. Conhecer o enquadramento legal da empresa, sobre a sua constituição e tipologia.
Programa
A Ordem Económica Produtiva; O Papel do Estado na Harmonização do Mercado; Mercado e Concorrência como garantes da Defesa do Consumidor; Os Grandes Princípios Constitucionais da Organização Económica e a compatibilização com uma economia eficiente; Os Direitos Económicos Fundamentais dos Cidadãos e a propriedade privada; Direito Fiscal aspectos fundamentais; Estudo do Imposto: Opção de Imposto e diferenciação com taxas e coimas; Fases do Impostos: a) Classificação dos impostos; b) Os impostos do sistema fiscal Português; Infracções tributárias - Garantias dos contribuintes.
Metodologia de avaliação
Avaliação contínua e trabalho escrito final, a apresentar e discutir oralmente.
Constituição de Grupos de Trabalho (3/4 elementos cada)
¬ 1 trabalho, com apresentação (últimas aulas)
¬ O trabalho deve ter aproximadamente 20 páginas
¬ Avaliação:
Bibliografia
Método de Ensino
Método expositivo, com recurso a apresentações em PowerPoint.
Resolução de casos práticos (Teórico-Práticos).
Manuais e Documentos elaborados pelo docente para estudo.
As aulas são teórico-práticas e interactivas. A par de aulas mais expositivas, haverá aulas em que os docentes assumem o papel de coordenadores e facilitadores da discussão. Aos alunos será solicitada a preparação prévia das aulas através de materiais de investigação previamente identificados.
Software utilizado nas aulas
