Publicação em Diário da República: RCC 21/12/2010 [DR. 4926/2011 21.03.2011]
4 ECTS; 2º Ano, 2º Semestre, 45,0 TP , Cód. 9480105.
Docente(s)
- Fernando Augusto Desterro Oudinot Larcher Nunes (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
- transmitir uma visão global das formas de controlo da actividade administrativa;
- contextualizar a jurisdição administrativa no universo do sistema judicial português consagrado na Constituição;
Programa
Parte I - Direito Administrativo Material.
Parte II - Direito Administrativo Processual.
Metodologia de avaliação
A avaliação contínua será efectuada através de duas provas escritas de Frequência, a realizar nas datas que constarem no mapa de avaliações. Serão Dispensados de Exame os Estudantes que obtiverem uma classificação média igual ou superior a dez.
Bibliografia
- ANDRADE, J. (2011). A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA. (Vol. 1). COIMBRA: ALMEDINA
- OLIVEIRA, F. e DIAS, J. (2010). NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO. (Vol. 1). COIMBRA: ALMEDINA
- SOARES, R. (1978). DIREITO ADMINISTRATIVO. (Vol. 1). COIMBRA: ALMEDINA
Método de Ensino
Aulas presenciais,que consistem em aulas teóricas de exposição da matéria e em aulas de caracter teórico-prático, nas quais se incluirá a resolução de hipóteses.
Software utilizado nas aulas
