Publicação em Diário da República: Despacho n.º 9750/2021 - 06/10/2021
5 ECTS; 1º Ano, 1º Semestre, 28,0 PL + 28,0 TP + 14,0 OT , Cód. 602912.
Docente(s)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Conhecer o ramo do Direito que regula as relações de trabalho e apreender os instrumentos de regulação desta área da realidade social, distinguindo entre o Direito Colectivo e o Individual.Identificar a tipologia dos contratos, os direitos e deveres das partes contratantes e as formas de cessação.
Garantir o acesso à educação Inclusiva, de qualidade e equitativa e, promover oportunidades ao longo da vida.
Programa
1.Introdução
1.1. Noção e Características do Direito do Trabalho
2.Fontes de Direito do Trabalho
2.1. Fontes Comuns
2.2. Fontes Próprias
3.Quadros institucionais
3.1. Sindicatos
3.2. Comissões de Trabalhadores
3.3. Associações de Empregadores
4. Contrato Individual de trabalho
4.1. Definição Legal
5.2. Características
4.3. Modalidades
4.4. Sujeitos e conteúdo do contrato de trabalho
4.4.1. Posição do empregador Os seus poderes
4.4.2. Posição do trabalhador Direitos e deveres
4.4.2.1. Direitos de Personalidade
4.4.2.2. Proteção da parentalidade
4.5. Local de Trabalho e Tempo de trabalho
4.6. Retribuição
4.7. Férias e faltas
4.8. Extinção do contrato de trabalho
4.8.1. Caducidade
4.8.2. Revogação
4.8.3. Cessação por iniciativa do empregador
4.8.4. Cessação por iniciativa do trabalhador
5.Referências jurisprudenciais.
Metodologia de avaliação
Avaliação contínua:
Os alunos que optarem por realizar avaliação contínua serão sujeitos a dois testes escritos com a ponderação de 50% cada um. Na avaliação contínua, a obtenção de classificação inferior a 8 valores, em qualquer um dos dois testes, determina a imediata admissão a exame.
A obtenção de uma classificação entre 8 a 12 valores, em qualquer um dos testes determinará a realização de uma prova oral.
Avaliação não contínua:
O aluno Admitido a Exame, realiza exame escrito, ficando "Aprovado" se obtiver 10 valores.
Na época de recurso, o aluno fica "Aprovado" se obtiver 10 valores.
Em qualquer uma das épocas de avaliação, havendo suspeita de cometimento de fraude (plágio ou cópia) aplicar-se-á o artigo 21º, n.º 5 do Regulamento Académico. Haverá suspeita do cometimento de fraude sempre que se verifique a cópia das respostas dos exercícios realizados nas aulas ou dos apontamentos fornecidos pela docente ou a suspeita de utilização de inteligência artificial nas respostas.
Bibliografia
- Machado Dray, G. (2025). Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina
- Monteiro Fernandes, A. (2023). Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina
- Palma Ramalho, M. (2023). Tratado de Direito do Trabalho Parte II - Situações Laborais Individuais. Coimbra: Almedina
- Romano Martinez, P. (2023). Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
Aulas teóricas expositivas e aulas práticas, com realização de casos práticos e análise de jurisprudência.
Software utilizado nas aulas
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Ata da Reunião do CTC nº263 de 30/09/2026
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
