1 ECTS; 1º Ano, Anual, 10,0 TP , Cód. 41221.
Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida (2)
- António Manuel Rodrigues Manso (2)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não existem pré-requisitos.
Objetivos
Compreender os principais desafios e oportunidades regulamentares associados à tecnologia de blockchain.
Explorar diferentes modelos de governança para redes de blockchain (por exemplo, governação on- ou off-chain, com ou sem permissão).
Avaliar o impacto da descentralização na responsabilização e na aplicação da regulamentação.
Identificar as melhores práticas para conceber e implementar soluções de blockchain compatíveis.
Desenvolver estratégias para gerir o risco e mitigar potenciais questões legais relacionadas com as aplicações de blockchain.
Programa
Módulo 1: Introdução à Governança e Conformidade em Blockchain
1. Definir a governança da blockchain: mecanismos para a tomada de decisões e manutenção da integridade da rede.
2. Compreender a necessidade de conformidade: cenário regulatório e potenciais riscos legais associados à tecnologia blockchain.
3. Explorar os desafios da regulação de redes descentralizadas.
4. Identificar os principais órgãos e estruturas regulatórias que afetam a governança de blockchain na Europa (por exemplo, RGPD, MiCA Markets in Crypto-Assets Regulation, eIDAS Regulation, DMA Digital Markets Act).
Módulo 2: Modelos de governança para redes de Blockchain
1. Governança on-chain vs. off-chain: diferenciação entre os mecanismos implementados diretamente na blockchain ou através de sistemas externos para efeitos de tomada de decisão.
2. Governança com permissão vs. sem permissão: abordagem de estruturas de governança em redes de blockchain públicas, privadas e de consórcio.
3. Estudos de caso de modelos de governança bem-sucedidos de blockchain em diferentes setores.
4. Organizações Autónomas Descentralizadas (DAO) e as respetivas estruturas de governança.
Módulo 3: Considerações jurídicas e regulatórias sobre a Blockchain
1. Compreender a forma como os regulamentos existentes se aplicam às transações de blockchain e aos smart contracts.
2. Quadros regulamentares para tokens de segurança (STO - Security Token Offerings) e ofertas iniciais de moedas (ICO).
3. Regulamentos AMLD - Anti-Money Laundering Directive e CDD - Customer Due Diligence no contexto da blockchain.
4. Potenciais questões jurídicas relacionadas com a privacidade dos dados e a propriedade intelectual na blockchain (por exemplo, no âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
Módulo 4: Conceção de soluções de blockchain em conformidade
1. Identificação de requisitos críticos de conformidade para aplicações específicas de blockchain.
2. Desenvolvimento de controlos internos e estratégias de gestão de riscos para projetos de blockchain.
3. Boas práticas para considerações de segurança e privacidade de dados no desenvolvimento de blockchain.
Módulo 5: O futuro da governança e da conformidade em Blockchain
1. Tendências emergentes nas abordagens regulamentares à tecnologia de blockchain.
2. Potencial de autorregulação e normas orientadas para a indústria na governança da blockchain.
3. O impacto das moedas digitais de bancos centrais na governança e conformidade.
4. O futuro dos quadros jurídicos e da resolução de litígios para aplicações baseadas em blockchain.
Módulo 6: Casos de estudo de governança na gestão de cadeias de abastecimento
Metodologia de avaliação
Teste de avalição final escrito.
Bibliografia
Método de Ensino
Online
Software utilizado nas aulas
