Publicação em Diário da República: Despacho n.º 428/2023 de 09/01/2023 + RA-EF/641/2011/AL04 de 22/01/2025
4 ECTS; 2º Ano, 2º Semestre, 28,0 TP + 2,0 OT , Cód. 8297224.
Docente(s)
- Hália Filipa da Costa Santos (1)(2)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
NA
Objetivos
1.Na componente da Ética, enquadrar e analisar temáticas transversais ao exercício do Jornalismo e da Comunicação Empresarial.
2.Na componente do Direito, reconhecer e fazer uma análise jurídica básica dos múltiplos problemas jurídicos característicos da Comunicação Social e da legislação aplicável.
Programa
Ética e Deontologia
1. Noções de Ética e contextualização teórica
2. Códigos de Ética, Códigos Deontológicos e Auto Regulação (Livros de Estilo, Provedores, Conselhos de Redação)
3.Ética e Deontologia no Jornalismo: análise de casos
4. Ética na Comunicação Audiovisual: análise de casos
5. Ética nas Relações Públicas e na Assessoria de Imprensa: análise de casos
6. Ética na Publicidade
Direito da Comunicação
CAPÍTULO I
FONTES DO DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
1. A Constituição da República Portuguesa - Princípios e Direitos Fundamentais
2. Convenções Internacionais
3. Direito Comunitário
4. Direito Interno
CAPÍTULO II
OS DIREITOS DOS JORNALISTAS
1. A liberdade de expressão e de informação
2. O Direito de acesso às Fontes de Informação
3. O Direito de sigilo profissional
4. A garantia de independência
5. O direito de participação
6. Liberdade de expressão e de criação
6.1. Regime geral do direito de autor
6.2. O direito de autor e a proteção de obras jornalísticas
CAPÍTULO III
A LIBERDADE DE EMPRESA
1. O direito à livre criação de jornais
2. O direito à criação de empresas de radiodifusão sonora televisiva
CAPÍTULO IV
GARANTIAS DE INDEPENDÊNCIA E PLURALISMO NA COMUNICAÇÃO SOCIAL
1. Os princípios fundamentais
2. O serviço público de rádio e televisão
CAPÍTULO V
LIMITES À LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1. Infrações cometidas através da Comunicação Social
1.1. Responsabilidade Criminal, Civil e Contraordenacional
1.2. Responsabilidade disciplinar dos Jornalistas
2. O direito de resposta e retificação
3. Os limites positivos e negativos à liberdade de programação
CAPÍTULO VI
PUBLICIDADE
1. Noção e modalidades da comunicação comercial audiovisual.
2. Princípios gerais da publicidade e restrições ao seu conteúdo e objeto.
3. Publicidade na televisão e na rádio.
Metodologia de avaliação
AVALIAÇÃO POR FREQUÊNCIA:
Módulo de Ética:
- Prova escrita (50%)
Módulo de Direito:
- Uma prova escrita (50%)
O/A estudante obtém aprovação à UC, estando dispensado/a de Exame, de acordo com o disposto nos Pontos 11 e 12, do Artigo 11º, do regulamento Académico do IPT.
EXAME (Normal, Recurso e Especial):
Prova escrita: 100%
O/A estudante obtém aprovação à UC, de acordo com o disposto nos Pontos 11 e 12, do Artigo 11º, do regulamento Académico do IPT.
NOTAS IMPORTANTES:
Em qualquer das épocas de avaliação, para aprovação à UC o/a estudante, tem de obter a nota mínima de 10 em cada um dos módulos (Ética e Direito), resultando a nota final da média ponderada dos dois módulos (50%+50%).
Bibliografia
- Arons de Carvalho, A. e Baptista, C. (2018). Ética Jornalística para o Séc. XXI.. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra
- Camponez, C. (2011). Deontologia do Jornalismo.. Coimbra: Almedina
- Fidalgo, J. (2007). O lugar da ética e da auto-regulação na identidade profissional dos jornalistas.. Braga: CECS
- Vários, V. (2007). Direito da Comunicação - Lições. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
A matéria será apresentada de forma expositiva, com recurso a bibliografia, códigos, regulamentos, artigos de opinião e conteúdos publicados nos Média e nas Redes Sociais.
Consulta e análise de legislação. Discussão de casos práticos.
Software utilizado nas aulas
Ferramentas de elearning
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Reunião de 01/04/2025
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
