Publicação em Diário da República: Despacho n.º 9920/2021 - 12/10/2021
5 ECTS; 2º Ano, 1º Semestre, 28,0 PL + 28,0 TP + 14,0 OT , Cód. 601611.
Docente(s)
- Cecília Alexandra Oliveira do Amaral (2)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Objetivos
Conhecer o quadro jurídico nacional em que se desenvolvem as relações individuais e coletivas de trabalho, os quadros institucionais e a tipologia de contratos. Pretende-se que ao ingressar no mercado de trabalho, os discentes conheçam a realidade jurídica do mercado laboral, quais os agentes e as ferramentas adequadas à resolução dos litígios que possam surgir.
Pretende-se habilitar os discentes a saber dar resposta a essas questões do dia a dia e solucionar os problemas relativos aos contratos e a violação de direitos de personalidade dos trabalhadores.
Programa
1. Noção de Direito do Trabalho. Características deste ramo de Direito.
2. Quadros institucionais.
3. Fontes de Direito do Trabalho.
4. Conflitos de trabalho e formas de resolução.
5. O contrato individual de trabalho- tipologia e características.
6. Sujeitos do contrato, seus direitos e deveres.
7. Direitos de personalidade.
8. A igualdade e não discriminação no trabalho.
9. A parentalidade.
10. Os elementos do contrato de trabalho: o local, a retribuição.
11. O regime das faltas e férias.
12. Formas de cessação dos contratos de trabalho.
Metodologia de avaliação
Além de fichas de trabalho, que terão uma frequência quinzenal, a realizar através da plataforma elearning,à qual só terão acesso os alunos inscritos ,a avaliação contínua será realizada por dois testes escritos, com uma ponderação de 50% na nota final. Apenas será admitido a realização do 2º teste o discente que tenha nota igual ou superior a 8 valores, e tenha realizado todas a fichas de trabalho, sob pena de ser logo admitido a exame final.
Tendo obtido uma classificação no 1º teste superior a 8 valores e realizado as fichas intermédias, a nota do 2º teste só será contabilizada que o discente tiver realizado todas as fichas de trabalho a ser submetidas após o 1º teste.
Os alunos que não cumpram estes requisitos para avaliação contínua serão admitidos a exame.
Exame a realizar através de teste escrito, onde terão nota superior a 10 valores para obter aprovação.
Dispensam de exame os alunos que tenham uma nota igual ou superior a 10 valores.
Exame por prova escrita.
Bibliografia
- Almeida, P. (2023). Manual de Direito do Trabalho. Tomar: Reprogafia do IPT
- Rocha, I. (2022). Código do Trabalho. (pp. 1-635). Porto: Porto Editora
Método de Ensino
Aulas de caracter expositivo , análise de casos práticos e resolução dos mesmos.
Software utilizado nas aulas
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Ata da Reunião do CTC nº229 de 06/11/2024
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
