Publicação em Diário da República: Aviso nº 3681/2017 - 07/04/2017
5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 30,0 T + 30,0 TP , Cód. 601611.
Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida (1)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Compreender o ramo do Direito que regula as relações de trabalho e apreender os instrumentos de regulação desta área da realidade social, distinguindo entre o Direito Coletivo e o Individual. Identificar a tipologia dos contratos os direitos e deveres das partes contratantes e as formas de cessação.
Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa- objetivo nº4),promover a igualdade de género-objetivo nº5, bem como a redução das desigualdades- objetivo nº10, contribuindo para a concretização dos ODS da AG das Nações Unidas.
Programa
1.Introdução.
2.Quadros institucionais.
3.Fontes de Direito do TRabalho.
4.Os direitos de personalidade.
5.Contrato Individual de trabalho.
6.Referências jurisprudenciais.
Metodologia de avaliação
Realização de dois testes escritos para avaliação contínua, sendo que, em nenhum destes momentos o discente pode ter nota inferior a 8 valores, sob pena de admissão a exame.
Exame por teste escrito, obtendo aprovação com nota igual ou superior a 10 valores.
Em casos devidamente ponderados, pode a docente decidir realizar prova oral para comprovação da classificação.
Bibliografia
- Almeida, P. (2023). Manual de Direito do Trabalho. Tomar: Reprogafia do IPT
- Rocha, I. (2022). Código do Trabalho. (pp. 1-635). Porto: Porto Editora
Método de Ensino
Aulas teóricas expositivas e realização de fichas de trabalho.
Software utilizado nas aulas
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Aprovada em Reunião do CTC de 09/10/2024 (Ata nº 228)
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
