Publicação em Diário da República: Despacho n.º 9750/2021 - 06/10/2021
5 ECTS; 1º Ano, 1º Semestre, 28,0 PL + 28,0 TP + 14,0 OT , Cód. 602912.
Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Objetivos
Capacitar os discentes para o reconhecimento e resolução de problemas que surgem nas relações coletivas e individuais de trabalho. Conhecer a tipologia de contratos, o seu conteúdo, os direitos e deveres das partes contratantes, bem como as diversas formas de cessação dos contratos de trabalho
Programa
1.1. Noção de Direito do Trabalho. As características deste ramo de Direito.
2. Quadros Institucionais.
2.1. A empresa. Tipologias de empresas
2.2.Os poderes do empregador.
2.3. As associações sindicais.
2.4. As comissões de trabalhadores.
2.5. Os Conselhos de Empresa Europeus.
2.6. Os Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde.
3. Fontes de Direito do Trabalho.
3.1. As fontes internacionais e internas.
3.2.As fontes internas - Código de trabalho.
3.3. Os Instrumentos de Regulamentação Coletiva
4. O contrato individual de trabalho.
4.1. As distinções entre o trabalho autónomo e subordinado.
4.2. O regime do teletrabalho.
5. Tipologia de contratos.
5.1. Os contratos por tempo indeterminado.
5.2. Os contratos a termo resolutivo certo e incerto- regime jurídico.
5.3. Os contratos de trabalho temporário.
5.4. Os contratos em comissão de serviço.
6. Direitos e deveres das partes.
7. Os elementos do contrato: local, horário, retribuição, férias, feriados e faltas.
8. Alterações ao contrato.
9.Forma de cessação do contrato.
9.1. A caducidade.
9.2.A revogação por acordo.
9.3. O despedimento por facto imputável ao trabalhador.
9.4. O despedimento coletivo.
9.5. O despedimento por extinção do posto de trabalho.
9.6. O despedimento por inadaptação.
9.7. A resolução por iniciativa do trabalhador com justa causa.
9.8. A denúncia do contrato.
Metodologia de avaliação
A avaliação contínua será realizada por dois
testes escritos, com uma ponderação de 50% cada na nota final. Apenas será admitido a realização do
2º teste o discente que tenha nota igual ou superior a 8 valores.
Os alunos que não cumpram estes requisitos para avaliação contínua serão admitidos a exame.
Exame a realizar através de teste escrito, onde terão nota superior a 10 valores para obter
aprovação.
Bibliografia
- Paula, A. (2023). Manual de Direito do Trabalho. (pp. 1-120). Tomar: Reprogafia do IPT
- Rocha, I. (2022). Código do Trabalho. (Vol. 1). (pp. 1-635). Coimbra: Porto Editora
Método de Ensino
Exposição dos conteúdos acompanhada da realização de fichas de trabalho para consolidação dos conhecimentos.
Software utilizado nas aulas
Power points.
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Ata da Reunião do CTC nº211 de 13/12/2023
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
