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Ano Letivo: 2023/24

Curso de Preparação aos Exames de Admissão à OCC

Ética e Deontologia

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0 ECTS; 1º Ano, Anual, 6,0 TP , Cód. 40124.

Docente(s)
- António Anacleto Viegas Ferreira (1)(2)

(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona

Pré-requisitos

Objetivos
Abordar os princípios éticos e deontológicos do Código Deontológico e Estatutos dos Contabilistas Certificados, no sentido de fortalecer e prestigiar a profissão.

Programa
1- ESTATUTO DA ORDEM DOS CONTABILISTAS CERTIFICADOS
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Exercício da profissão
Capítulo III - Membros
Capítulo IV - Obtenção, suspensão e perda da qualidade de contabilista certificado
Capítulo V - Acesso à profissão
Capítulo VI - Colégios da especialidade
Capítulo VII - Organização
Capítulo VIII - Eleições e referendos
Capítulo IX - Direitos e deveres
Capítulo X - Disciplina
Capítulo XI - Sociedades profissionais de contabilistas certificados
Capítulo XII - Normas do mercado interno
2- CÓDIGO DEONTOLÓGICO DOS CONTABILISTAS CERTIFICADOS
Artigo 1.º - Âmbito de aplicação
Artigo 2.º - Deveres gerais
Artigo 3.º - Princípios deontológicos gerais
Artigo 4.º - Independência e conflito de deveres
Artigo 5.º - Responsabilidade
Artigo 6.º - Competência profissional
Artigo 7.º - Princípios e normas contabilísticas
Artigo 8.º - Relações com a Ordem e outras entidades
Artigo 9.º - Contrato escrito
Artigo 10.º - Confidencialidade
Artigo 11.º - Deveres de informação
Artigo 12.º - Direitos perante as entidades a quem prestam serviços
Artigo 13.º - Conflitos de interesses entre entidades a quem prestam serviços
Artigo 14.º - Honorários
Artigo 15.º - Devolução de documentos
Artigo 16.º - Lealdade entre contabilistas certificados
Artigo 17.º - Infração deontológica
Artigo 18.º - Sociedades profissionais de contabilistas certificados e sociedades de contabilidade

Metodologia de avaliação

Bibliografia

Método de Ensino
Temas da atualidade e discussão de estudos de caso, de acordo com o programa ministrado;
Consultas e desenvolvimento de exames de anos anterior tendo em consideração os temas apresentados;
Equipamento audiovisual de apoio (data-show, power-point).

Software utilizado nas aulas

 

 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas
Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países

 


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