Publicação em Diário da República: Despacho nº 13772/2014 - 12/11/2014
5 ECTS; 3º Ano, 1º Semestre, 30,0 T + 30,0 PL , Cód. 905624.
Docente(s)
- Paulo Jorge Gomes Bragança (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
No final do curso os alunos devem ser conhecer o Direito Tributário, centrado no estudo das suas componentes administrativa (procedimento) e contenciosa (processo), com referência à prática dos actos no tempo e aos meios alternativos de resolução de conflitos.
Programa
I - Enquadramento da aplicação dos critérios do direito tributário;
II - A lei geral tributária:
Da ordem tributária
Da relação jurídica tributária;
Do procedimento tributário
Do processo tributário
III - O procedimento e o processo tributário:
Do procedimento tributário
Do processo judicial tributário
Do processo judicial tributário
Da execução fiscal
Dos recursos dos atos jurisdicionais
IV - O regime geral das infrações tributárias
V - O regime complementar do procedimento de inspeção tributária e aduaneira
Metodologia de avaliação
Realização de duas avaliações em frequência (50% da classificação de cada uma para a nota final) a classificação na primeira avaliação inferior a 7 valores não permite o acesso à realização da segunda avaliação, ficando o aluno remetido para exame.
Em exame são aprovados os alunos que obtiverem mínimo de 10 valores.
Bibliografia
- Pereira, M. (2011). Fiscalidade. Coimbra: Almedina
- Sousa, J. e Rodrigues, B. e Campos, D. (2012). Lei Geral Tributária - anotada e comentada. Lisboa: Encontro da Escrita
- Tributários, C. (2023). Códigos Tributários. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
O curso teórico e prático é constituído por aulas teóricas e apresentação de casos práticos, promovendo o debate e discussão das matérias abordadas.
Software utilizado nas aulas
Não aplicável.
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Ata da Reunião do CTC nº208 de 24/10/2023
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
