Publicação em Diário da República: Aviso nº 2367/2016 - 25/02/2016
5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 15,0 T + 45,0 PL , Cód. 60029.
Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida (1)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Ensinar aos alunos as noções jurídicas essenciais, da forma mais desenvolvida possível, respeitantes ao exercício da actividade comercial em geral e em especial à gestão de empresas.
Programa
I ? Introdução
1. Noção e âmbito do Direito Comercial.
2. Esboço da evolução histórica do Direito Comercial.
3. Concepção objectivista e subjectivista do Direito Comercial.
II ? Dos actos de comércio
1. Noção.
2. Os actos de comércio objectivos e os actos de comércio subjectivos. A concepção mista.
3. A concepção empresarial dos actos de comércio.
III ? Das regras gerais dos actos de comércio
IV ? Os sujeitos da actividade comercial
1. Noção de comerciante.
2. Os comerciantes em nome individual.
3. Requisitos de acesso à qualidade de comerciante:
i) Personalidade Jurídica;
ii) Capacidade Comercial;
iii) Exercício Profissional do comércio;
iv) Exercício em nome e proveito próprios.
O risco.
4. Incompatibilidades e indisponibilidades.
5. Condicionamentos e licenciamentos administrativos.
6. Distinção entre comerciantes e outras categorias profissionais.
7. As obrigações especiais dos comerciantes:
i) A firma.
ii) A escrituração mercantil.
iii) O balanço e a prestação de contas.
iv) O registo comercial (a matricula).
V ? A organização do comerciante
§ 1º - A empresa - 1. A empresa e o Direito Comercial.
2. As diversas acepções da empresa no Direito Comercial.
3. A empresa como unidade institucional.
4. Classificação das empresas.
5. Os agrupamentos complementares de empresas (ACE).
6. Os agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE).
§.2º - O estabelecimento comercial ?
1. Noção de estabelecimento comercial.
2. Os elementos do estabelecimento comercial.
3. A natureza jurídica do estabelecimento comercial.
4. O estabelecimento individual de responsabilidade limitada.
5. Direitos e relações jurídicas sobre o estabelecimento comercial.
VI ? A protecção da empresa
1. Os direitos de propriedade industrial em geral.
2. O âmbito da propriedade industrial.
3. Atribuição dos direitos de propriedade industrial.
4. Transmissão e licenciamento dos direitos.
5. Extinção dos direitos.
6. A concorrência desleal.
7. A defesa da concorrência.
VII ? Insolvência, Falência e Recuperação de Empresas
1. Breves Considerações.
VIII ? Contratos Comerciais
IX ? Os títulos de crédito
1. Noção de título de crédito.
2. Características gerais dos títulos de crédito.
3. Classificação dos títulos de crédito.
4. Os principais títulos de crédito.
5. A Letra de câmbio.
i) os negócios jurídicos cambiários;
ii) características da obrigação cambiária;
iii) o vencimento e o pagamento da letra;
iv) o protesto;
v) a prescrição;
6 A Livrança;
7 O Cheque.
X ? As Sociedades Comerciais
1- Introdução.
2- Noção de sociedade comercial.
3- Os diversos tipos de sociedades comerciais.
4- Constituição da sociedade comercial.
5- Personalidade e capacidade jurídicas das sociedades comerciais.
6- O contrato de sociedade.
7- Forma. As sociedades irregulares.
8- Elementos do contrato de sociedade comercial.
9- Órgãos de administração e representação.
10- Órgãos de fiscalização.
11- Formas de deliberação dos sócios. As Assembleias Gerais.
12- Convocação e funcionamento das Assembleias.
13- As actas.
14- Interpretação das deliberações sociais.
Metodologia de avaliação
Duas Frequêcias (com a ponderação de 40% cada uma na nota final);
Trabalhos de grupo e participação - ponderação de 20% na nota final.
Igual ou superior a dez valores aprovado.
Não há exames orais.
Bibliografia
- Coutinho de Abreu, J. (2021). Curso de Direito Comercial - Das Sociedades Comerciais. (Vol. II). Coimbra: Almedina
- Coutinho de Abreu, J. (2022). Curso de Direito Comercial. (Vol. I). Coimbra: Almedina
- Menezes Cordeiro, A. (2022). Direito Comercial. Coimbra: Almedina
- Pupo Correia, M. (2018). Direito Comercial. (Vol. I). Lisboa: Ediforum
Método de Ensino
O ensino é ministrado através de aulas teóricas, teórico-práticas. As aulas teóricas têm presente o método expositivo e interrogativo. As aulas teórico-práticas pressupõem a intervenção e participação activa dos alunos, individualmente ou em grupo.
Software utilizado nas aulas
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: 18 de março de 2021
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
