Publicação em Diário da República: Despacho n.º 9920/2021 - 12/10/2021
6 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 28,0 T + 28,0 PL + 14,0 OT , Cód. 601612.
Docente(s)
- Carlos André Araújo Salgado (2)
- João Pedro Dias Fontes da Costa (2)
- Carla Maria Freitas dos Santos Joaquim (2)
- Andrea Isabel Oliveira da Costa e Sousa (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável
Objetivos
Implementar boas práticas de gestão administrativa de recursos humanos, nomeadamente:
-Conhecer os documentos e procedimentos na admissão de colaboradores; realizar a gestão de contratos; efetuar as comunicações obrigatórias às autoridades; manusear os documentos e mapas obrigatórios; implementar procedimentos para cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados; conhecer os procedimentos para o processamento e cálculo salarial; conhecer os regimes contratuais mais utilizados; executar sistemas de organização e controlo de colabores de acordo com o Código de Trabalho assim como Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho; conhecer as ações de fiscalização das autoridades e erros comuns.
- Contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especificamente a Igualdade de Género (5) e Reduzir as desigualdades (10), nos processos de GRH nas organizações.
Programa
1. Atividades Económicas - Criação de Empresa (Unipessoal, Sociedades por Quotas, Sociedade Anónima); O CAE; Recibos Verdes. Procedimentos no Balcão Empresa na Hora; Concentração serviços; Adesão a Centros de arbitragem; Atribuição de Domínio .pt; Proteção de Marca e Patente (INPI); Formas de Financiamento; Startups, crowdfunding, Incubadoras - Novas Realidades de Financiamento.
2. Recrutar & Selecionar - Processo de Recrutamento: Elaboração de Anúncio (Aberto; Semi-aberto; Fechado); Recrutar nas Redes Sociais; Organização de processos e cumprimento de normas. Normas para a não discriminação, critérios para um processo objetivo e quantificável; proteção de dados pessoais.
3. Trabalho Dependente - Empresa Versus Trabalhador; Seguro de acidentes de Trabalho; Subsídio de Alimentação e Tickets; Doença no trabalho; Fundo de Compensação do Trabalho; Formação obrigatória; Higiene e Segurança; Medicina no Trabalho; Despedimentos; Desemprego involuntário; cadastros individuais.
4. Documentos na Gestão Administrativa - Gestão dos Contratos de Trabalho, Irregularidades que podem mudar a tipologia do contrato; Trâmites legais à contratação; Os IRCT, as especificidades do Boletim de trabalho e sua influência no processamento salarial e limites da jornada de trabalho. Comunicações à ACT; Segurança Social; Exames Médicos; Fichas de Aptidão; Inscrição e comunicação de novos trabalhadores. Documentos e Comunicações Obrigatórias - Declaração de Remunerações; Desconto para Fundo de Compensação; Pagamentos à Segurança Social; Pagamento das retenções na Fonte; Relatório Único; Participação de Acidente Mortal ou Grave (ACT); Trabalho no Estrangeiro (ACT); Declaração de Desemprego; Declaração Anual de Rendimento; Modelo 10; Modelo 22 (anual); Modelo 42 (mensal); Processos internos de adequação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados.
5. Processamento Salarial - Mapas e Registos Obrigatórios; Registo dos Tempos de Trabalho; Regimes de Isenção de Horário de Trabalho e Trabalho Nocturno; Banco de Horas; Trabalho Suplementar; Descanso Compensatório; Faltas Justificadas e Injustificadas; Subsídio de Férias e Subsídio de Natal. Recibo de Vencimento (Remuneração Bruta, Retenções obrigatórias, isenções, Vencimento Líquido).
6 - Regulamento Geral de Proteção de Dados - Impacto na Organização; Medidas práticas a assegurar; Ferramentas tecnológicas; Tarefas administrativas do responsável pelo tratamento de dados; Tarefas Normativas do Encarregado de proteção de dados; Processos internos na organização (Casos práticos).
Metodologia de avaliação
Avaliação Contínua: realização de 2 testes individuais e um trabalho de Grupo:
- 1º teste com uma ponderação de 30%;
- 2º teste com uma ponderação de 40%;
- Trabalho em grupo com a ponderação de 30%.
São dispensados de exame os alunos com nota média de 10 valores na avaliação contínua.
Avaliação não contínua:
Prova escrita com uma ponderação de 70% e nota do trabalho de avaliação contínua com a ponderação de 30%. Opcionalmente uma única prova escrita. A avaliação não contínua decorrerá nas épocas estabelecidas no calendário letivo.
Bibliografia
- Duarte, T. e Sousa, M. (2006). Gestão de Recursos Humanos - Métodos e Práticas. Lisboa: Lidel - Edições Técnicas
- Estevão, M. (2009). Manual de Gestão de Pessoas. Lisboa: Edições Sílabo
- Fazendeiro, A. (2017). Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Lisboa: Almedina
- Regulamento, E. (0). Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho. Acedido em 20 de outubro de 2019 em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0679_-_protecao_de_dados.pdf
- Reis, P. (2016). Cálculo e Processamento Salarial. Lisboa: Lidel - Edições Técnicas
Método de Ensino
Nas sessões teóricas com: exposição oral e demonstrativa, apoiada por Powerpoint; Prezi, formulários; websites governamentais.
Nas sessões teórico-práticas: São discutidos casos práticos e desenvolvidos trabalhos com documentos e formulários.
Software utilizado nas aulas
Não aplicável
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Ata da Reunião do CTC nº229 de 06/11/2024
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
