Publicação em Diário da República: Despacho n.º 10361/2016 - 17/08/2016
5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 30,0 TP , Cód. 39258.
Docente(s)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Objetivos
No final do curso os alunos devem ter noções jurídicas essenciais,da forma mais desenvolvida possível, respeitantes e indispensáveis à execução das actividades de auditoria e de análise financeira das sociedades comerciais.
Programa
1. Noção de sociedade comercial
2. Tipos de sociedades comerciais - critério de distinção e consequências do critério no regime jurídico de cada tipo se sociedade comercial.
3. Constituição das sociedades comerciais. Registo Nacional de Pessoas Coletivas. Publicações. Registo Comercial. Análise dos elementos do contrato de sociedade. Sociedades Irregulares.
4. Regime jurídico das sociedades comerciais - análise por tipo de sociedade.
5.Deliberações sociais - formas de deliberação, convocatórias, actas e assembleia anual.
6.Governação das sociedades. Órgãos sociais, sua composição e deveres. Responsabilidade das sociedades, dos membros dos órgão sociais, dos acionistas e responsabilidade social da empresa.
7. Valores Mobiliários - noção, espécies, transmissão e regime jurídico.
8. Ofertas Públicas.
Metodologia de avaliação
Será realizada uma prova escrita sobre toda a matéria, ficando Dispensado de exame o aluno que obtiver a nota mínima de 10 (dez) valores.
O aluno Admitido a Exame, realizará um exame escrito, ficando Aprovado se obtiver 10 (dez) valores.
Na época de recurso, o aluno que se inscrever, realizará exame escrito e ficará Aprovado se obtiver 10 (dez) valores.
Bibliografia
- Abreu, J. (2010). Governação das Sociedades Comerciais. Coimbra: Almedina
- Abreu, J. (2021). Curso de Direito Comercial - Das Sociedades Comerciais. (Vol. II). Coimbra: Almedina
- Cordeiro, A. (2018). Manual de Direito dos Valores Mobiliários. Coimbra: Almedina
- Pereira de Almeida, A. (2022). Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
Aulas teórico-práticas, nas quais são desenvolvidos os conteúdos programáticos, seguindo-se um período de resolução de exercícios práticos com debate de ideias e esclarecimento de dúvidas.
Software utilizado nas aulas
Não aplicável.
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Ata da Reunião do CTC nº198 de 04/04/2023
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
