Publicação em Diário da República: Despacho nº 1887/2016 - 05/02/2016
5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 60,0 TP + 15,0 OT , Cód. 964010.
Docente(s)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Conhecer o ramo de Direito que regula as relações de trabalho e apreender os instrumentos de regulação desta área da realidade social, distinguindo o Direito Colectivo do Individual.Identificar a tipologia dos contratos,os direitos e deveres das partes contratantes e formas de cessação do contrato.
Programa
1.Introdução
1.1. Noção e Características do Direito do Trabalho
2.Fontes de Direito do Trabalho
2.1. Fontes Comuns
2.2. Fontes Próprias
3.Quadros institucionais
3.1. Sindicatos
3.2. Comissões de Trabalhadores
3.3. Associações de Empregadores
4. Contrato Individual de trabalho
4.1. Definição Legal
5.2. Características
4.3. Modalidades
4.4. Sujeitos e conteúdo do contrato de trabalho
4.4.1. Posição do empregador Os seus poderes
4.4.2. Posição do trabalhador Direitos e deveres
4.4.2.1. Direitos de Personalidade
4.4.2.2. Proteção da parentalidade
4.5. Local de Trabalho e Tempo de trabalho
4.6. Retribuição
4.7. Férias e faltas
4.8. Extinção do contrato de trabalho
4.8.1. Caducidade
4.8.2. Revogação
4.8.3. Cessação por iniciativa do empregador
4.8.4. Cessação por iniciativa do trabalhador
5.Referências jurisprudenciais.
Metodologia de avaliação
Serão realizados dois testes escrito com a ponderação de 50% cada um. Só será admitido à realização do segundo teste, o aluno que no primeiro teste obtiver uma classificação igual ou superior a 8 (oito)valores. Em avaliação contínua fica aprovado e dispensado de exame o aluno que obtiver média de 10 valores.
O aluno Admitido a Exame, realiza exame escrito, ficando "Aprovado" se obtiver 10 valores.
Na época de recurso, fica "Aprovado" se obtiver 10 valores.
Bibliografia
- Fernandes, A. (2022). Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina
- Leitão, L. (2021). Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina
- Martinez, P. (2022). Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina
- Ramalho, M. (2021). Tratado de Direito do Trabalho - Situações Laborais Individuais. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
Aulas teóricas expositivas e aulas práticas, com realização de casos práticos e análise de jurisprudência.
Software utilizado nas aulas
Não aplicável.
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Ata da Reunião do CTC nº197 de 15/03/2023
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
