Publicação em Diário da República: Despacho nº 13772/2014 - 12/11/2014
4 ECTS; 2º Ano, 2º Semestre, 30,0 T + 30,0 PL , Cód. 905623.
Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida (1)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Conhecer o ramo do Direito que regula as relações de trabalho e apreender os instrumentos de regulação desta área da realidade social, distinguindo entre o Direito Colectivo e o Individual.Identificar a tipologia dos contratos, os direitos e deveres das partes contratantes e as formas de cessação.
Garantir o acesso à educação Inclusiva, de qualidade e equitativa e, promover oportunidades ao longo da vida ( ODS nº4, conforme Agenda 2030 da AG das Nações Unidas)
Programa
1.Introdução
1.1. Noção e Características do Direito do Trabalho
2.Fontes de Direito do Trabalho
2.1. Fontes Comuns
2.2. Fontes Próprias
3.Quadros institucionais
3.1. Sindicatos
3.2. Comissões de Trabalhadores
3.3. Associações de Empregadores
4. Contrato Individual de trabalho
4.1. Definição Legal
5.2. Características
4.3. Modalidades
4.4. Sujeitos e conteúdo do contrato de trabalho
4.4.1. Posição do empregador Os seus poderes
4.4.2. Posição do trabalhador Direitos e deveres
4.4.2.1. Direitos de Personalidade
4.4.2.2. Proteção da parentalidade
4.5. Local de Trabalho e Tempo de trabalho
4.6. Retribuição
4.7. Férias e faltas
4.8. Extinção do contrato de trabalho
4.8.1. Caducidade
4.8.2. Revogação
4.8.3. Cessação por iniciativa do empregador
4.8.4. Cessação por iniciativa do trabalhador
5.Referências jurisprudenciais.
Metodologia de avaliação
Serão realizados dois testes escrito com a ponderação de 50% cada um. Só será admitido à
realização do segundo teste, o aluno que no primeiro teste obtiver uma classificação igual ou
superior a 8 (oito)valores. Em avaliação contínua fica aprovado e dispensado de exame o aluno
que obtiver média de 10 valores.
O aluno Admitido a Exame, realiza exame escrito, ficando "Aprovado" se obtiver 10 valores.
Na época de recurso, fica "Aprovado" se obtiver 10 valores.
Bibliografia
- Menezes Leitão, L. (2021). Direito do Trabalho. Coimbra: Coimbra Editora
- Monteiro Fernandes, A. (2022). Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina
- Palma Ramalho, M. (2021). Tratado de Direito do Trabalho - Situações Laborais Individuais. Coimbra: Almedina
- Romano Martinez, P. (2022). Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
Aulas teóricas expositivas e aulas práticas, com realização de casos práticos e análise de jurisprudência.
Software utilizado nas aulas
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Ata da Reunião do CTC nº197 de 15/03/2023
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
