Publicação em Diário da República: Despacho n.º 9750/2021 - 06/10/2021
5 ECTS; 1º Ano, 1º Semestre, 28,0 PL + 28,0 TP + 14,0 OT , Cód. 602912.
Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Objetivos
Capacitar os discentes para o reconhecimento e resolução de problemas que surgem nas relações coletivas e individuais de trabalho. Conhecer a tipologia de contratos, o seu conteúdo, os direitos e deveres das partes contratantes, bem como as diversas formas de cessação dos contratos de trabalho
Programa
1. INTRODUÇÃO Págs.
1.1.Noção de Direito do Trabalho 7
1.2.Características deste ramo do Direito 8
2. QUADROS INSTITUCIONAIS
As concepções e a relevância da empresa. 10
2.1.1. A empresa para o Direito do Trabalho 11
2.1.2.Os poderes da entidade empregadora. 12
Os Sindicatos. 14
Noção e princípios orientadores. 14
A organização sindical. 17
A actividade sindical em geral. 21
Os conflitos colectivos. 24
Meios pacíficos de solução de conflitos colectivos. 25
Lutas laborais. 28
As Comissões de Trabalhadores. 32
Regime das Comissões de trabalhadores 32
Noção e modo de funcionamento. 33
As Associações Patronais 35
Noções gerais e atribuições 35
Níveis e organização. 36
Os Conselhos de Empresa Europeus 36
Noção.
Modo de funcionamento.
3. FONTES DE DIREITO DO TRABALHO
3.1.FONTES COMUNS 37
3.1.1.FONTES COMUNS EXTERNAS
3.1.1.1.CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
3.1.1.2.DIREITO COMUNITÁRIO 38
3.1.2.FONTES COMUNS INTERNAS 39
3.1.2.1.CONTITUIÇÃO 38
3.1.2.2.LEIS DA SSEMBLEIA DA REPÚBLICA E DECRETOS-LEIS DO GOVERNO
3.1.2.3.OUTRAS NORMAS 39
3.2.FONTES PRÓPRIAS- OS INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA 40
3.2.1. AS CONVENÇÕES COLECTIVAS 41
3.2.2.REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DO GOVERNO 42
4. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
4.1. NOÇÃO. ANÁLISE DA DEFINIÇÃO LEGAL DE CONTRATO
4.1.1.Contrato 44
4.1.2.Prestação de actividade
4.1.3. Subordinação jurídica
4.1.4.Retribuição
4.2. CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO 46
4.2.1.Contratualidade 46
4.2.2.Onerosidade e comutatividade 46
4.2.3.Complexidade de conteúdo 47
4.2.4.Durabilidade 47
4.2.5.Carácter colaborativo 47
4.3. DISTINÇÃO ENTRE CONTRATO DE TRABALHO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 48
4.3.1. Modalidades de contrato- Contrato sem termo e contratos a termo resolutivo 49
4.3.2.Contratos a termo resolutivo certo 50
4.3.3.Contratos a termo resolutivo incerto 51
4.3.4.O teletrabalho 53
4.3.5.Contrato de trabalho temporário 54
4.4. SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO 55
4.4.1.Empregador noção. 55
4.4.2.Trabalhador noção, espécies e qualificações subjectivas: a antiguidade e a categoria. 57
4.5. CONTEÚDO DO CONTRATO DE TRABALHO 61
4.5.1. Posição do empregador. Poderes do empregador 61
4.5.2. Posição do trabalhador 66
4.5.2.1. Direitos, garantia e deveres 66
4.5.2.2. Direitos de personalidade 68
4.5.2.3. A igualdade e não discriminação no trabalho 80
4.5.2.4. A protecção da parentalidade 98
4.5.3. O local de trabalho 107
4.5.3.1. Fixação do local de trabalho 107
4.5.3.2. Garantia de inamovibilidade 109
4.5.3.3. Possibilidade de transferência unilateral 110
4.5.3.4. Despesas impostas pela transferência 111
4.5.4. Tempo do trabalho 112
4.5.4.1. Período normal de trabalho 112
4.5.4.2. Período de funcionamento 112
4.5.4.3. Horário de trabalho 113
4.5.4.4. Trabalho suplementar 115
4.5.5. Retribuição: noções gerais 117
4.5.5.1.Retribuição em sentido jurídico 117
4.5.5.2.Modalidades e estrutura da retribuição 119
4.5.5.3.Formas de cumprimento 122
5. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (dinâmica) 123
5.1. Constituição e formação do contrato de trabalho 123
5.2. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho 125
5.2.1. Descansos diários, pausas, descansos semanais. 125
5.2.2. Férias Fundamento do direito a férias. 127
5.2.2.1. Duração 128
5.2.2.2.Período de referência 128
5.2.2.3.Retribuição durante as férias 129
5.2.2.4.Gozo do direito a férias 130
5.2.2.5.Tutela do direito a férias 131
5.2.3.Faltas. 132
6 CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (EXTINÇÃO)136
6.1. As formas de Cessação do contrato de trabalho 136
6.2. A caducidade. 137
6.3. Revogação por acordo 143
6.4. Resolução cessação por iniciativa do empregador 144
6.4.1. Despedimento por facto imputável ao trabalhador 145
6.4.2. Despedimento colectivo 150
6.4.3. Despedimento por extinção do posto de trabalho 153
6.4.4. Despedimento por inadaptação 155
6.4.5. Ilicitude e Impugnação 156
6.4.5.1. Ilicitude do despedimento 156
6.4.5.2. Consequências da declaração da ilicitude 159
6.4.5.3. A indemnização e a compensação 160
6.4.5.4. Os danos não patrimoniais no direito do trabalho 188
6.5. Cessação por iniciativa do trabalhador 193
6.5.1. Resolução 193
6.5.2. Denúncia 195
6.6. Abandono do trabalho 196
7. Minutas 199
8. Referências jurisprudenciais.
Metodologia de avaliação
A avaliação contínua pressupõe a realização de dois testes escritos, com a ponderação de 50% na nota final. Em nenhum destes momentos de avaliação o aluno pode ter uma nota inferior a 8 valores sob pena de ser, de imediato, admitido a exame.
Dispensam de exame os alunos que tiverem uma classificação final igual ou superior a 10 valores.
Exame por teste escrito.
Bibliografia
- Gonçalves, M. (2019). Código do Trabalho. (Vol. 1). Coimbra: Livraria Almedina
- Paula, A. (2021). Manual de Direito do Trabalho. Tomar: Reprogafia do IPT
Método de Ensino
Software utilizado nas aulas
Power points.
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Aprovada em Reunião do CTC de 19/11/2021 (Ata nº 174)
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
