Publicação em Diário da República: Despacho n.º 10361/2016 - 17/08/2016
5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 30,0 TP , Cód. 39257.
Docente(s)
- Paulo Jorge Gomes Bragança (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável
Objetivos
Os alunos deverão ter conhecimento da importância das implicações fiscais na gestão empresarial, consolidando o conhecimento do sistema fiscal português, com enfoque sobre a atividade empresarial: impostos sobre o património, o IVA, o IRS e o IRC, bem como o processo e procedimento tributário.
Programa
1.Fiscalidade e gestão: enquadramento e importância.
2.Gestão fiscal e segurança jurídica: tópicos da lei geral tributária, do procedimento e processo tributário e da execução fiscal.
3.O sistema fiscal português: tópicos da evolução recente - os impostos sobre o património, o IVA, o IRS e o IRC.
4.Gestão fiscal do investimento e do financiamento empresarial
5.Gestão fiscal na estratégia das empresas: o planeamento, a evasão e a fraude fiscais;
6.Gestão fiscal da internacionalização das empresas.
Metodologia de avaliação
Os conhecimentos e competências adquiridos serão avaliados através de entrega/apresentação de trabalho, sendo aprovados os alunos com aproveitamento mínimo de 10 valores. Em fase de exame, também aproveitamento mínimo de 10 valores através de entrega e apresentação de trabalho.
Bibliografia
- Pereira, M. (2011). Fiscalidade. Coimbra: Almedina
- Universitário, C. (2021). Códigos Tributários . Coimbra: Almedina
- Xavier, A. (2014). Direito Tributário Internacional. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
As metodologias de ensino e aprendizagem utilizadas envolvem exposições teóricas, resolução de exercícios práticos, demonstrações práticas quanto à forma e substância das obrigações fiscais a cumprir, abrindo espaço ao debate e discussão dos temas.
Software utilizado nas aulas
Não aplicável
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: Aprovada em Reunião do CTC de 15/12/2021 (Ata nº 175)
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
