Publicação em Diário da República: Despacho nº 13772/2014 - 12/11/2014
4 ECTS; 2º Ano, 2º Semestre, 30,0 T + 30,0 PL , Cód. 905623.
Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Conhecer o ramo do Direito que regula as relações de trabalho e apreender os instrumentos de regulação desta área da realidade social, distinguindo entre o Direito Colectivo e o Individual.Identificar a tipologia dos contratos, os direitos e deveres das partes contratantes e as formas de cessação.
Garantir o acesso à educação Inclusiva, de qualidade e equitativa e, promover oportunidades ao longo da vida ( ODS nº4, conforme Agenda 2030 da AG das Nações Unidas)
Programa
1.Introdução.
2.Quadros institucionais.
3.Fontes de Direito do Trabalho.
4.Os direitos de personalidade.
5.Contrato Individual de Trabalho.
6.Referências jurisprudenciais.
Metodologia de avaliação
Serão realizados dois momentos de avaliação por teste escrito, para avaliação contínua, sendo que, em nenhum dos momentos os discentes podem ter uma nota inferior a 8 valores sob pena de admissão a exame.
A avaliação por exame será realizada por teste escrito e obtêm aprovação com nota igual ou superior a 10 valores.
Bibliografia
- Almeida, F. (2012). Código do Trabalho. Coimbra: Coimbra Editora
- Xavier, B. (2011). Manual de Direito do Trabalho. Lisboa: Verbo
Método de Ensino
Aulas teóricas expositivas e aulas práticas, com realização de casos práticos.
Software utilizado nas aulas
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: 18 de março de 2021
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
