2 ECTS; 1º Ano, Anual, 12,0 S , Cód. 20227.
Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida (1)(2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Objetivos
Conhecer o ramo de Direito da Saúde, suas fontes e âmbito de cobertura. Entender as diferenças entre as relações médico-pacientes que decorrem de uma prestação de serviços na esfera pública e o contrato firmado no regime privado. Distinguir os tipos de responsabilidade civil.
Programa
1. Introdução.
1.1.Saúde e Direito
1.2.A autonomia do Direito da Saúde.
1.3.Noção e características do Direito da Saúde.
1.4.Fontes de Direito da Saúde.
2.Direito Fundamental da Proteção à Saúde.
3. A relação jurídica de prestação de cuidados de saúde.
4.Direitos dos pacientes.
5.Responsabilidade civil.
Metodologia de avaliação
Realização de trabalhos a apresentar em contexto de aula, em data a combinar com os discentes.
Bibliografia
- Estorninho, M. (2014). Direito da Saúde. Lisboa: Universidade Católica
Método de Ensino
As aulas terão um caracter expositivo e de análise da legislação aplicável. Serão realizadas fichas de trabalho.
Software utilizado nas aulas
Power-points.
Aprovado em Conselho Técnico Cientifico: 18 de março de 2021
Download da Ficha da Unidade Curricular (FUC)
