Publicação em Diário da República: RCC 01/04/2011 [DR.7678/2011 26.05.2011]
5 ECTS; 2º Ano, 1º Semestre, 60,0 TP , Cód. 9152120.
Docente(s)
- Maria da Conceição de Jesus Fortunato (2)
- Paulo Jorge Gomes Bragança (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável
Objetivos
No final do curso os alunos devem ter conhecimento da importância dos princípios e regras do IRC, da sua influência na gestão das empresas e da sua relação com a contabilidade, bem como da essência normativa dos impostos sobre o património.
Programa
1 - Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)
2 - Incidência
3 - Regime de Transparência Fiscal
4 - Período de tributação
5 - Isenções
6 - Determinação da matéria colectável
7 - Taxas
8 - Liquidação
9 - Pagamento
10 - Obrigações acessórias e fiscalização
11 - Garantias dos contribuintes
12 - Impostos sobre o património
13 - Imposto municipal sobre imóveis (IMI): incidência, isenções, matrizes prediais, determinação do valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos, taxas,liquidação e pagamento;
14 - imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT): incidência, isenções, determinação do valor tributável, taxas, liquidação e cobrança.
Metodologia de avaliação
Realização de dois testes escritos (25% cada na nota final) e de frequência (50% da nota final).
Exame (aprovados os alunos que obtiverem mínimo de 10 valores).
Bibliografia
- Pereira, M. (2011). Fiscalidade. Coimbra: Almedina
- Tributários, C. (2016). Códigos Tributários. Coimbra: Almedina
- Xavier, A. (2014). Direito Tributário Internacional. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
Aulas teóricas e apresentação de casos práticos.
Software utilizado nas aulas
powerpoint e declarações fiscais eletrónicas
