Publicação em Diário da República: Despacho nº 13772/2014 - 12/11/2014
5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 60,0 TP , Cód. 905611.
Docente(s)
- Maria da Conceição de Jesus Fortunato (1)(2)
- Paulo Jorge Gomes Bragança (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável
Objetivos
final do curso os alunos devem conhecer a importância dos princípios e regras do sistema fiscal e da tributação, bem como a composição e construção das diferentes bases de incidência dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e sobre o valor acrescentado (IVA).
Programa
1.Tributação e sistema fiscal - enquadramento
I. Enquadramento legal
II. Princípios da tributação
III. Sistema fiscal
IV. Lei tributária no tempo e no espaço
V. Finalidades fiscais e extra-fiscais
VI. Impostos e taxas
VII. Classificação dos impostos
VIII. Estrutura fiscal
IX. Nível de fiscalidade
2-Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
I. Princípios constitucionais e caraterísticas do IRS
II. Incidência Pessoal
1.Sujeitos Passivos
2.Conceito de agregado familiar
III. Territorialidade (Residência)
1.Residentes/Não residentes
2.Residentes não habituais
IV. Incidência real e apuramento do rendimento líquido
1.Incidência real
2.Apuramento do rendimento líquido por categoria de rendimentos
V. Apuramento do imposto
1.Declaração de rendimentos
2.Taxas e quociente familiar
3.Liquidação
4.Deduções à coleta
5.Pagamento
VI. Obrigações acessórias e garantias
3-Imposto sobre o valor acrescentado
I. Características
II. Incidência
1.Incidência pessoal
2.Incidência pessoal
III. Regras de territorialidade
IV. Factor gerador e exigibilidade do imposto
V. Isenções
1. Isenções nas operações internas
2. Isenções nas importações
3. Isenções nas exportações, operações assimiladas a exportações e transportes internacionais
4. Outras isenções
VI. Valor tributável
1.Valor tributável nas transacções internas
2.Valor tributável na importação de bens
VII. Taxas
VII. Apuramento do imposto
IX. Direito à dedução
1.Natureza e requisitos do direito à dedução
2.Momento e forma de exercer o direito à dedução
3.Exclusão do direito à dedução
4.Dedução parcial (Método de afectação real e do pro-rata)
5.Regularização das deduções (bens móveis e bens imóveis)
X. Obrigações dos sujeitos passivos de IVA
XI. Regimes Especiais do IVA
1.Regime especial de isenção
2.Regime especial dos pequenos retalhistas
3.Regime de caixa
XII. Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI)
Metodologia de avaliação
Realização de dois testes escritos por frequência (50% cada na nota final).
Exame (aprovados os alunos que obtiverem mínimo de 10 valores).
Bibliografia
- Pereira, M. (2011). Fiscalidade. Coimbra: Almedina
- Tributários, C. (2018). Códigos Tributários . Coimbra: Almedina
Método de Ensino
Aulas teóricas e práticas, com análise e interpretação da lei fiscal e da doutrina em vigor e apresentação de casos práticos.
Software utilizado nas aulas
Não aplicável
