Publicação em Diário da República: Aviso nº 2367/2016 - 25/02/2016
5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 15,0 T + 45,0 PL , Cód. 60029.
Docente(s)
- Maria de Fátima Nunes Simões Duro (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Ensinar aos alunos as noções jurídicas essenciais, da forma mais desenvolvida possível, respeitantes ao exercício da actividade comercial em geral e em especial à gestão de empresas.
Programa
I Introdução
1. Noção e âmbito do Direito Comercial.
2. Esboço da evolução histórica do Direito Comercial.
3. Concepção objectivista e subjectivista do Direito Comercial.
II Dos actos de comércio
1. Noção.
2. Os actos de comércio objectivos e os actos de comércio subjectivos. A concepção mista.
3. A concepção empresarial dos actos de comércio.
III Das regras gerais dos actos de comércio
IV Os sujeitos da actividade comercial
1. Noção de comerciante.
2. Os comerciantes em nome individual.
3. Requisitos de acesso à qualidade de comerciante:
i) Personalidade Jurídica;
ii) Capacidade Comercial;
iii) Exercício Profissional do comércio;
iv) Exercício em nome e proveito próprios.
O risco.
4. Incompatibilidades e indisponibilidades.
5. Condicionamentos e licenciamentos administrativos.
6. Distinção entre comerciantes e outras categorias profissionais.
7. As obrigações especiais dos comerciantes:
i) A firma.
ii) A escrituração mercantil.
iii) O balanço e a prestação de contas.
iv) O registo comercial (a matricula).
V A organização do comerciante
§ 1º - A empresa - 1. A empresa e o Direito Comercial.
2. As diversas acepções da empresa no Direito Comercial.
3. A empresa como unidade institucional.
4. Classificação das empresas.
5. Os agrupamentos complementares de empresas (ACE).
6. Os agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE).
§.2º - O estabelecimento comercial
1. Noção de estabelecimento comercial.
2. Os elementos do estabelecimento comercial.
3. A natureza jurídica do estabelecimento comercial.
4. O estabelecimento individual de responsabilidade limitada.
5. Direitos e relações jurídicas sobre o estabelecimento comercial.
VI A protecção da empresa
1. Os direitos de propriedade industrial em geral.
2. O âmbito da propriedade industrial.
3. Atribuição dos direitos de propriedade industrial.
4. Transmissão e licenciamento dos direitos.
5. Extinção dos direitos.
6. A concorrência desleal.
7. A defesa da concorrência.
VII Insolvência, Falência e Recuperação de Empresas
1. Breves Considerações.
VIII Contratos Comerciais
IX Os títulos de crédito
1. Noção de título de crédito.
2. Características gerais dos títulos de crédito.
3. Classificação dos títulos de crédito.
4. Os principais títulos de crédito.
5. A Letra de câmbio.
i) os negócios jurídicos cambiários;
ii) características da obrigação cambiária;
iii) o vencimento e o pagamento da letra;
iv) o protesto;
v) a prescrição;
6 A Livrança;
7 O Cheque.
X As Sociedades Comerciais
1- Introdução.
2- Noção de sociedade comercial.
3- Os diversos tipos de sociedades comerciais.
4- Constituição da sociedade comercial.
5- Personalidade e capacidade jurídicas das sociedades comerciais.
6- O contrato de sociedade.
7- Forma. As sociedades irregulares.
8- Elementos do contrato de sociedade comercial.
9- Órgãos de administração e representação.
10- Órgãos de fiscalização.
11- Formas de deliberação dos sócios. As Assembleias Gerais.
12- Convocação e funcionamento das Assembleias.
13- As actas.
14- Interpretação das deliberações sociais.
Metodologia de avaliação
Duas Frequêcias (com a ponderação de 40% cada uma na nota final);
Trabalhos de grupo e participação - ponderação de 20% na nota final.
Igual ou superior a dez valores aprovado.
Não há exames orais.
Bibliografia
Método de Ensino
O ensino é ministrado através de aulas teóricas, teórico-práticas. As aulas teóricas têm presente o método expositivo e interrogativo. As aulas teórico-práticas pressupõem a intervenção e participação activa dos alunos, individualmente ou em grupo.
Software utilizado nas aulas
