Publicação em Diário da República: Despacho n.º 10361/2016 - 17/08/2016
5 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 30,0 TP , Cód. 39258.
Docente(s)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Objetivos
No final do curso os alunos devem ter noções jurídicas essenciais,da forma mais desenvolvida possível, respeitantes e indispensáveis à execução das actividades de auditoria e de análise financeira das sociedades comerciais.
Programa
Noção de sociedade comercial e conceito jurídico de empresa familiar.
Tipos de sociedades comerciais - critério de distinção e consequências do critério no regime jurídico de cada tipo se sociedade comercial.
Constituição das sociedades comerciais. Registo Nacional de Pessoas Coletivas. Publicações. Registo Comercial. Análise dos elementos do contrato de sociedade. Sociedades Irregulares.
Regime jurídico das sociedades comerciais - análise por tipo de sociedade.
Deliberações sociais - formas de deliberação, convocatórias, actas e assembleia anual.
Governação das sociedades. Órgãos sociais, sua composição e deveres. Responsabilidade das sociedades, dos membros dos órgão sociais, dos acionistas e responsabilidade social da empresa.
Sociedades Abertas.
Valores Mobiliários - noção, espécies, transmissão e regime jurídico.
Ofertas Públicas.
Metodologia de avaliação
Exame Final.
Bibliografia
- Coutinho de Abreu, J. (2010). Governação das Sociedades Comerciais. Coimbra: Almedina
- Coutinho de Abreu, J. (2016). Curso de Direito Comercial - Das Sociedades Comerciais. (Vol. II). Coimbra: Almedina
- Câmara, P. (2016). Manual de Direito dos Valores Mobiliários. Coimbra: Almedina
- Menezes Cordeiro, A. (2016). Manual de Direito dos Valores Mobiliários. Coimbra: Almedina
Método de Ensino
Aulas teórico-práticas, nas quais são desenvolvidos os conteúdos programáticos, seguindo-se um período de resolução de exercícios práticos com debate de ideias e esclarecimento de dúvidas.
Software utilizado nas aulas
Não aplicável.
