Publicação em Diário da República: RCC 01/04/2011 [DR.7678/2011 26.05.2011]
4 ECTS; 1º Ano, 2º Semestre, 45,0 TP , Cód. 9152210.
Docente(s)
- Fernando Augusto Desterro Oudinot Larcher Nunes (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável
Objetivos
1.Reconhecer o direito como ordem normativa social. 2.Identificar as características das normas jurídicas. 3.Conhecer as fontes e os ramos de Direito. 4.Connecer os órgãos do estado e seu funcionamento. 5.Compreender a dinamica da relação jurídica. 6.Analisar e entender a relação obrigacional.
Programa
I.NOÇÕES GERAIS 1.Introdução; O conceito de Direito; 2.Elementos do conceito de Direito - a norma jurídica - a protecção coactiva - a organização judiciária; 3.A organização política do Estado - a ideia de Estado - os órgãos do Estado; 4. As fontes do Direito - a lei - o costume - a jurisprudência - a doutrina; 5.Os ramos de Direito - direito público e direito privado - ramos do direito público e do direito privado - direito interno e direito internacional (público) - o caso do direito internacional privado; 6. A interpretação e a intrgração das normas jurídicas - os elementos interpretativos - o preenchimento das lacunas; 7. A relação jurídica - conceito de relação jurídica - elementos da relação jurídica - sujeitos - personalidade e capacidade jurídica - pessoas singulares e pessoas colectivas - objecto - facto jurídico - garantia; II.DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 8. A relação jurídica obrigacional; 9.Fontes das obrigações; 10.Modalidades das obrigações; 11.Cumprimento e não cumprimento das obrigações
Metodologia de avaliação
Duas frequências de avaliação ou exame final.
Bibliografia
- Ascensão, J. (2003). Direito Introdução e Teoria Geral. Lisboa: Almedina
- Mendes, J. (1994). Introdução ao estudo do direito. Lisboa: Pedro Ferreira
- Varela, J. (2012). Das Obrigações em Geral. (Vol. I). Lisboa: Almedina
Método de Ensino
Aulas práticas expositivas e fichas de trabalho
Software utilizado nas aulas
