Publicação em Diário da República: RCC 21/12/2010 [DR. 4926/2011 21.03.2011]
4 ECTS; 2º Ano, 2º Semestre, 45,0 TP , Cód. 9480105.
Docente(s)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
1.dar uma noção do universo da Admin.pública e do Dir.Administrativo, e da Organ.Administartiva
2.transmitir uma visão global das formas de controlo da actividade administrativa;
3.contextualizar a jurisdição administrativa no universo do sistema judicial português consagrado na Constitução
Programa
Introdução
§ 1º A Administração Pública
- Conceito
- Evolução histórica
- Sistemas administrativos
§ 2º O Direito Administrativo
- Noção
- Natureza
- Características
- Função
- Ramos
§ 3º As Fontes do Direito Administrativo
Parte I - A Organização Administrativa
§ 1º Teoria Geral da Organização Administrativa
- Elementos da Organização Administrativa
- Sistemas da Organização administrativa
§ 2º A Organização Administrativa Portuguesa
- A Administração Estadual
- A Administração Autónoma
- Instituições particulares de interesse público
Parte II - A Actividade Administrativa: o Procedimento Administrativo
Noção
Espécies de procedimento administrativo
O Código do Procedimento Administrativo
Metodologia de avaliação
A avaliação contínua será efectuada através de duas provas escritas de Frequência, a realizar nas datas que constarem no mapa de avaliações. Serão Dispensados de Exame os Estudantes que obtiverem uma classificação média igual ou superior a dez.
Bibliografia
- AMARAL, D. (2006). Curso de Direito Administrativo. (Vol. I e II). Coimbra: Almedina
- ANDRADE, J. (2011). A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA. (Vol. 1). COIMBRA: ALMEDINA
- OLIVEIRA, F. e DIAS, J. (2010). NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO. (Vol. 1). COIMBRA: ALMEDINA
- SOARES, R. (1978). DIREITO ADMINISTRATIVO. (Vol. 1). COIMBRA: ALMEDINA
Método de Ensino
Aulas presenciais,que consistem em aulas teóricas de exposição da matéria e em aulas de caracter teórico-prático, nas quais se incluirá a resolução de hipóteses.
Software utilizado nas aulas
