Publicação em Diário da República: RCC 21/12/2010 [DR. 4926/2011 21.03.2011]
6 ECTS; 2º Ano, 2º Semestre, 75,0 TP , Cód. 9480212.
Docente(s)
- António Manuel Alves Cúrdia (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável
Objetivos
Preparar técnicamente os alunos para o procedimento administrativo em geral.
Conhecer os princípios da atividade administrativa e garantias dos administrados
Abordar a matéria que rege a formação dos contratos e o Código da Contratação Pública (Regime aplicado ao Sector da Saúde).
Programa
Os Princípios e Conceitos da Actividade e do Procedimento.
A Teoria dos Poderes e os Sistemas Administrativos.
Atribuições, Competências,
Hierarquia e Poderes.
A prática procedimental e objectivos
O futuro gestor público, habilidades e formas de administração.
Teorias, críticas, conceitos e princípios do Código de Procedimento Administrativo.
A Contratação Pública (CCP)
Metodologia de avaliação
Possibilidade de dispensa a exame, através da realização das seguintes componentes de avaliação contínua com nota mínima final de 10 valores:
- Testes formativos 10%
- Trabalho 40%
- Frequência 50% (frequência com nota mínima de 8 valores
Bibliografia
- Bandeira, P. (2008). Código dos Contratos Públicos. (Vol. 1). Lisboa: Dislivro
- Botelho, J. (2002). Código do Procedimento Administrativo. Lisboa: Almedina
- Fonseca, F. e Carapeto, C. (2005). Administração Pública Modernização, Qualidade e Inovação. Lisboa: Sílabo
- Fontes, J. (2003). Curso Breve Sobre o Código de Procedimento Administrativo. Coimbra: Coimbra Editora
Método de Ensino
Método expositivo e demonstrativo.
Aulas teórico-práticas onde se propõe a análise crítica e resolução de casos.
Ênfase na componente prática da matéria, mediante exercícios adequados à análise de propostas pelo método multicritério.
Software utilizado nas aulas
