Publicação em Diário da República: Despacho nº 13772/2014 - 12/11/2014
5 ECTS; 3º Ano, 1º Semestre, 30,0 T + 30,0 PL , Cód. 905624.
Docente(s)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
No final do curso os alunos devem ser conhecer o Direito Tributário, centrado no estudo das suas componentes administrativa (procedimento) e contenciosa (processo), com referência à prática dos actos no tempo e aos meios alternativos de resolução de conflitos.
Programa
I - Introdução;
II Procedimento Tributário;
III Processo tributário;
Metodologia de avaliação
Duas frequências de avaliação ou exame final.
Bibliografia
Método de Ensino
O curso teórico e prático é constituído por aulas teóricas, ministradas ao universo do curso, nas quais o desenvolvimento dos assuntos é precedido da apresentação do sumário da aula, e seguido de um período para esclarecimento de dúvidas.
Software utilizado nas aulas
