Publicação em Diário da República: Despacho nº 13772/2014 - 12/11/2014
4 ECTS; 2º Ano, 2º Semestre, 30,0 T + 30,0 PL , Cód. 905623.
Docente(s)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Conhecer o ramo do Direito que regula as relações de trabalho e apreender os instrumentos de regulação desta área da realidade social, distinguindo entre o Direito Colectivo e o Individual.Identificar a tipologia dos contratos, os direitos e deveres das partes contratantes e as formas de cessação.
Programa
1.Introdução.
2.Quadros institucionais.
3.Fontes de Direito do Trabalho.
4.Os direitos de personalidade.
5.Contrato Individual de Trabalho.
6.Referências jurisprudenciais.
Metodologia de avaliação
Duas frequências de avaliação, com a ponderação de 40%, cada, na classificação final e um trabalho a apresentar em aula com a ponderação de 20% ou exame final.
Bibliografia
- Almeida, F. (2012). Código do Trabalho. Coimbra: Coimbra Editora
- Xavier, B. (2011). Manual de Direito do Trabalho. Lisboa: Verbo
Método de Ensino
Aulas teóricas expositivas e aulas práticas, com realização de casos práticos.
Software utilizado nas aulas
