Publicação em Diário da República: Despacho n.º 7588/2012
5 ECTS; 1º Ano, Anual, 80,0 TP , Cód. 70044.
Docente(s)
- Maria de Fátima Nunes Simões Duro (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Reconhecer o Direito como ordem normativa social.
Identificar as características das normas jurídicas e a protecção coactiva repressiva e preventiva que lhes é inerente.
Conhecer as fontes de direito e os ramos desta ordem normativa.
Compreender a dinâmica da relação jurídica na sociedade.
Programa
1.Introdução-O conceito de Direito.
2.Elementos do conceito de Direito.
3.Organização política do Estado.
4.As fontes de Direito.
5.Os ramos de Direito.
6.A interpretação e a integração das normas jurídicas.
7.A relação jurídica.
8.A relação jurídica obrigacional.
9.O cumprimento e o não cumprimento das obrigações.
1. As garantias das obrigações.
.Outras causas de extinção das obrigações
Metodologia de avaliação
Realização de fichas de trabalho.
Duas frequências de avaliação, sendo dispensados os alunos que obtiverem a média superior a 10 valores.
Exame escrito, em que dispensam com classificação igual ou superior a 10 valores.
Bibliografia
- Justo, A. (2012). Introdução ao Estudo do Direito. (Vol. 1). Coimbra: Almedina
(1994). Introdução ao Estudo do Direito. (Vol. 1). Lisboa: Verbo
(2003). Introdução à Teoria Geral. (Vol. 1). Coimbra: Almedina
Método de Ensino
Aulas expositivas.
Software utilizado nas aulas
